Relator das três ações de inconstitucionalidade movidas contra a tabela de preços mínimos do frete, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu ontem manter suspensas as decisões das instâncias inferiores sobre o assunto. A posição foi tomada após mais de duas horas de audiência pública, na qual foram ouvidos representantes do governo, das empresas e dos caminhoneiros. “Agora temos mais elementos para decidir a questão”, disse o ministro. “Uma decisão se torna bem mais factível.” Ele, porém, não se comprometeu com datas. Limitou-se a dizer que será “o mais breve possível”.
Para Fux, a audiência trouxe elementos suficientes para uma tomada de decisão. “Vamos remeter os processos em conjunto para que os órgãos que possam intervir se pronunciem.” Ele não tomará a decisão isoladamente. Pretende levá-la ao plenário do STF.
Questionado sobre os apelos do setor produtivo, que pedem uma decisão rápida diante da insegurança jurídica que se formou no mercado, o ministro observou que, pelos relatos ouvidos na audiência pública, “as coisas estão andando naturalmente”.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, citou na audiência pública dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que apontam para uma “queda generalizada” no preço dos hortifrútis no mês de junho. E um aumento de 26% nos embarques de soja no porto de Santos (SP). Em contrapartida, o diretor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Bruno Barcelos Lucchi informou que a comercialização futura de soja está paralisada e que há atraso no embarque de fertilizantes, no momento em que começa o plantio da próxima safra.
Diante do conflito entre um grupo que aponta para um aumento permanente no custo de produção e outro que alega não conseguir cobrir o custo de seu trabalho, Fux procura um meio termo. “O juiz pode julgar o pedido procedente, improcedente ou parcialmente procedente”, disse. “Há uma solução intermediária também possível.”
O ministro observou que na última audiência de conciliação, realizada em junho, os dois segmentos “tentaram chegar a um preço”. Houve oferta de desconto sobre a tabela.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) disse que a insegurança jurídica diante das indefinições em torno da nova tabela de frete “gera consequências diretas ao consumidor final”. “Com a tabela em vigor, a questão é ainda mais grave para o consumidor, pois afeta diretamente o preço dos alimentos”, afirma a ABPA. A entidade defende a rediscussão do tema.
“O tema do frete mínimo impacta diversos setores da economia, em especial a avicultura e a suinocultura, que contam com categorias próprias de frete dedicado e exclusivo. Com a nova tabela proposta, o custo logístico apresenta uma elevação média de 35%, chegando próximo de 80% em algumas modalidades, como o transporte de ração”, afirma a entidade.
Fonte: Estadão Conteúdo
