Temas importantes serão apreciados na retomada das atividades do Congresso
Com o início do ano legislativo se aproximando, deputados e senadores que integram frentes parlamentares em defesa da produção agropecuária nacional se preparam para votações importantes e debates de interesse do setor nas comissões e plenários do Congresso. Após atuação decisiva em 2025, garantindo respaldo num ciclo de instabilidade atípica, os membros de ambas as Casas querem garantir segurança jurídica e avanços regulatórios aos produtores, ao mesmo tempo em que buscam proteger o segmento de eventuais sobressaltos num ano de eleições gerais.
Uma das prioridades é apreciar os vetos presidenciais a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que vedavam o contingenciamento de despesas consideradas estratégicas para o campo, como a subvenção ao Seguro Rural, a Defesa Agropecuária e as ações de pesquisa, infraestrutura e inovação da Embrapa. O veto consta da Lei nº 15.321, publicada no fim de dezembro, e atinge um dispositivo aprovado pelo Congresso Nacional durante a tramitação do PLN 2/2025, após ampla articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Durante a tramitação da LDO, a FPA atuou de forma coordenada junto à Comissão Mista de Orçamento (CMO) para assegurar a exclusão dessas áreas de eventuais bloqueios. O relatório aprovado no colegiado e confirmado pelo Congresso previa justamente a proteção de instrumentos considerados vitais para a sustentabilidade e a competitividade do agro brasileiro. Com a publicação dos vetos, a execução dessas políticas em 2026 passa a depender agora da decisão do Congresso Nacional.
Em paralelo, o governo federal sancionou a Lei Orçamentária Anual de 2026 (Lei nº 15.346), que prevê R$ 1,017 bilhão para a subvenção ao prêmio do seguro rural e R$ 6,618 bilhões para o Proagro. Apesar da manutenção dos recursos, a (FPA) avalia que principal problema não está no valor autorizado pelo Parlamento, mas na execução efetiva dos recursos. Em 2025, embora o Congresso Nacional tenha aprovado cerca de R$ 1,06 bilhão para o programa, o governo federal liberou aproximadamente R$ 565 milhões, o que resultou no bloqueio de quase metade do orçamento.
Derrubada de vetos é prioritária, dizem as bancadas
Assim, já existe mobilização para derrubar os vetos presidenciais à LDO assim que os trabalhos legislativos forem retomados, em fevereiro, e reforçar a defesa da previsibilidade orçamentária como condição essencial para a mitigação de riscos e a estabilidade do setor agropecuário. “Isso foi o que colocamos no texto do Orçamento para impedir qualquer possibilidade de corte nos recursos do seguro agrícola. Agora, o governo volta a vetar um ponto considerado essencial para a produção agropecuária brasileira”, afirmou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).
Em outro sinal de hostilidade ao setor, o Executivo vetou o Projeto de Lei nº 4.497/2024, que trata da regularização de imóveis rurais localizados em faixa de fronteira. A proposta havia sido aprovada por ampla maioria na Câmara dos Deputados e no Senado após intensa articulação, conforme o Portal SNA cobriu no ano passado. A vice-presidente da FPA no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS), classificou o veto como um retrocesso e criticou a decisão do Executivo.
“É um absurdo e um grande retrocesso o veto integral do presidente Lula ao projeto de regularização de imóveis rurais em faixas de fronteira. Trata-se de mais uma decisão equivocada do governo, que prejudica e traz insegurança jurídica a milhares de produtores que vivem e produzem nessas regiões”, afirmou.
Com o veto integral, o projeto retorna ao Congresso, que pode mantê-lo ou derrubá-lo em sessão conjunta de deputados e senadores. A FPA articula a derrubada do veto e defende que o texto é central para a segurança jurídica, a estabilidade econômica e o desenvolvimento das áreas de fronteira.
Vitórias recentes apontam caminho para os próximos esforços
Essa soma de esforços vem produzindo resultados positivos e, de acordo com parlamentares alinhados ao setor, mostram que as mobilizações surtem efeito e protegem os produtores de retrocessos. Um exemplo recente foi a suspensão temporária, pelo Ministério da Agricultura, da Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras, proposta conduzida pela Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio).
A reação teve início na Câmara dos Deputados, onde parlamentares da FPA passaram a questionar publicamente os critérios técnicos adotados pela Conabio. Em sessões da Comissão de Agricultura (CAPADR), o presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que a proposta não refletia a realidade da agropecuária brasileira e alertou que a inclusão da tilápia — responsável por cerca de 70% do pescado produzido no país, com forte concentração no Paraná — poderia comprometer a cadeia da piscicultura.
Diante da repercussão no Congresso Nacional, o Ministério do Meio Ambiente anunciou a suspensão temporária do processo. Em nota, a Pasta informou que a decisão tem o objetivo de ampliar o diálogo com setores econômicos e instituições científicas antes da retomada dos trabalhos e ressaltou que a lista teria caráter preventivo, sem implicar, por si só, restrições ao cultivo.
Para a FPA, a suspensão decorre da articulação política conduzida pela bancada. Deputados e senadores defendem agora a criação de um grupo técnico interministerial, com participação do setor produtivo, para revisar os critérios da Conabio e construir diretrizes que conciliem preservação ambiental, segurança jurídica e continuidade da produção. Dessa forma, parlamentares seguem atentos aos assuntos que estarão no centro das discussões neste começo de 2026.
Por Marcelo Sá – jornalista/editor e produtor literário (MTb13.9290) marcelosa@sna.agr.br
Com informações da Agência FPA (agradecimento especial a Danielle Arouche)
