Escritório de Comércio dos EUA propõe nova sanção comercial ao Brasil

As conclusões do relatório da investigação do USTR voltam a tensionar a relação comercial entre Brasil e Estados Unidos Foto: Divulgação AMCHAM (Câmara Americana de Comércio)

Agronegócio pode ser afetado por medidas

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), concluiu a investigação da seção 301 contra o Brasil na última segunda-feira (1º de junho) e recomendou nova aplicação de tarifas, dessa vez fixadas em 25%, sobre produtos importados do país. A decisão fala em atos ‘irrazoáveis’ que ‘oneram ou restringem’ o comércio norte-americano.  O processo teve início em julho de 2025, após determinação do presidente Donald Trump.

Segundo o documento divulgado, alguns itens seriam poupados dessa tarifa, incluindo materiais informativos, doações e uma lista específica de produtos: certas carnes, frutas, minerais, café, chá, especiarias, cereais, sementes, frutos oleaginosos, plantas industriais e medicinais, palhas e forragens. Aeronaves e peças de aeronaves brasileiras, terras raras, produtos químicos orgânicos, farmacêuticos e fertilizantes também estariam isentos.

Antes da aplicação de qualquer sanção contra o Brasil, o governo americano estabeleceu um cronograma de audiências e consultas públicas para coletar depoimentos de interessados. Durante a fase inicial da investigação, os EUA colheram depoimentos de mais de 30 testemunhas e recebido mais de 295 comentários e réplicas antes de emitir o parecer atual. De acordo com o embaixador e Representante Comercial dos EUA, Jamieson Greer, a Casa Branca mantém um diálogo intenso com o governo brasileiro, mas ainda há divergências.

A conclusão da investigação ocorre dentro do previsto para as negociações do grupo de trabalho criado pelos governos dos EUA e Brasil, que tratam de temas comerciais e tentam evitar aplicação de novas tarifas. O prazo limite para a definição e aplicação das medidas corretivas contra o Brasil é 15 de julho.

Possíveis impactos e repercussão nos segmentos

O ministro da Agricultura, André de Paula, em evento na Associação Comercial de São Paulo. Ele comentou a proposta americana de nova taxação e pregou diálogo e negociação. Foto: Beatriz Batalha/MAPA

A proposta do USTR pode afetar diretamente quase 37% das exportações do agronegócio brasileiro para lá e impactar negócios que renderam US$ 4,19 bilhões aos empresários nacionais em 2025. O impacto direto nas exportações brasileiras pode chegar a US$ 1 bilhão. Os dados foram consolidados pela assessoria econômica da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul).

O USTR incluiu os principais produtos agropecuários exportados pelo Brasil, como café, carne e suco de laranja, numa lista de exceções à nova tarifa. Mas outros itens, além do açúcar e do etanol, ainda podem ser alvo de tarifa. É o caso do café solúvel, da tilápia e da uva. A Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas) disse que prefere aguardar a audiência sobre o tema, prevista para julho, antes de se posicionar.

Na indústria sucroalcooleira, que poderá ser objeto da nova sanção, eventuais impactos tendem a ser limitados, na visão de analistas e executivos do setor. Isso porque há destinos alternativos, como Ásia e Europa, bem como a opção de ajustar as proporções de açúcar e etanol produzidas e embarcadas, de acordo com a decisão final do governo americano. Em nota conjunta, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e a Bioenergia Brasil defenderam o diálogo e negociação como alternativa para as divergências.

No setor de carne bovina, excluída da possível nova tarifa, houve um alívio momentâneo. O segmento acompanha o tema de perto, já que a proposta de taxação ainda passará por consulta pública até decisão final em julho. Entre os frigoríficos brasileiros, no entanto, a avaliação é a de que a exclusão elimina o risco de perda de competitividade imediata da carne bovina no mercado americano.

Já representantes da pesca destacaram a necessidade de busca por novos mercados para os produtos, a fim de reduzir a dependência das exportações americanas, mas também apresentaram cautela e defenderam uma articulação com governo dos EUA para tentar reverter o tarifaço. O segmento não estava entre os setores diretamente questionados na investigação conduzida pelo governo americano com base na Seção 301, mas pode ser taxado de acordo com as conclusões da investigação. Praticamente 90% da tilápia nacional vão para território americano, de acordo com a Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR).

Apesar da escalada das tensões comerciais, o governo brasileiro continua apostando na negociação para tentar evitar que as recomendações anunciadas pelos Estados Unidos sejam transformadas em tarifas efetivas. O Ministro da Agricultura, André de Paula, disse durante evento em São Paulo entender que o governo americano queira adotar esse tipo de medida, mas que, da mesma forma, trabalha para mitigar seus efeitos. “Vamos trabalhar em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores. Não é a primeira vez que recebemos notícias que não nos agradam, mas o caminho é o diálogo”, afirmou.

Autoridades contestam investigação, mas pregam cautela e diálogo

Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Fernando Elias Rosa, o Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante coletiva de imprensa em que detalharam o posicionamento do governo brasileiro em resposta à proposta do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) de taxar em 25% as importações do país. Foto: Pedro Reis/SRI – PR

O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo brasileiro classifica como “injusta” a proposta do Escritório de Comércio dos Estados Unidos de aplicar tarifas de 25% sobre mercadorias brasileiras. Ele também afirmou que o Brasil recebeu “com indignação” o resultado da investigação.

Alckmin deu as declarações após uma reunião com os ministros Dario Durigan (Fazenda) e Márcio Elias Rosa (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) em que as conclusões do USTR foram debatidas. Apesar da indignação, o vice-presidente afirmou que o caminho para evitar que as recomendações se convertam em sanções reais é a diplomacia. “O caminho é o diálogo que já vem ocorrendo. Não existe tema proibido“, disse.

As conclusões do relatório da investigação voltam a tensionar a relação comercial entre Brasil e Estados Unidos. O documento atacou desde o Pix, que incomoda as operadoras americanas de cartões, até o suposto desmatamento ilegal de áreas produtivas. Causou singular indignação o argumento de que certos setores brasileiros não reprimem adequadamente o trabalho forçado, o que pode levar à aplicação de uma alíquota extra de 12,5% em certos itens, elevando o total de sobretaxa ao patamar de 37%.

Outros países também foram alvo da acusação de explorar mão de obra, seja diretamente em suas cadeias produtivas ou comprando de quem desrespeita normas trabalhistas. Para brasileiros e americanos, o momento reabre negociações que consumiram boa parte de 2025, quando o episódio do tarifaço causou abalo sem precedentes entre as duas nações e mobilizou o setor agropecuário. Agora, as circunstâncias trazem novos desafios, mas que possuem o mesmo pano de fundo: protecionismo global e rearranjo de forças geopolíticas em meio a conflitos intensos no Oriente Médio.

O chanceler Mauro Vieira se encontrou rapidamente com Jamieson Greer, representante comercial dos EUA, às margens da reunião ministerial da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em Paris. Segundo o Itamaraty, Vieira reafirmou a disposição do governo brasileiro de continuar negociando uma solução para evitar a imposição de novas tarifas contra produtos brasileiros.

Por Marcelo Sá – jornalista/editor e produtor literário (MTb 13.9290) marcelosa@sna.agr.br

 

 

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