O Portal SNA entrevistou Antônio Cabrera, ex-ministro da Agricultura entre 1990 e 1992 (o mais jovem da história) e ex-secretário da Agricultura do Estado de São Paulo (1995-1996). Integra o Conselho Superior do Agronegócio da FIESP e preside o Centro Mackenzie de Liberdade Econômica. Ele também é membro da Academia Nacional de Agricultura da SNA.
Médico veterinário de formação e produtor rural, Cabrera é defensor veemente de mais liberdade econômica para produtores, o que inclui a diminuição da carga tributária e maior acesso a crédito e seguro rural, em sua visão. Ele também abordou a insegurança no campo, seja por invasões ou por decisões judiciais que enfraquecem o direito de propriedade.
Cabrera alerta que o país precisa de políticas agrícolas de longo prazo, perpassando governos e contornando embates ideológicos, para que o produtor possa ter o devido respaldo do poder público, especialmente perante a onda protecionista atual. Para ele, as boas práticas da agropecuária nacional precisam ser divulgadas com dados técnicos e diplomacia, sem prejuízo de medidas recíprocas e transparência de critérios.
Por fim, ele destaca uma vantagem competitiva primordial do Brasil: a presença maciça de jovens dispostos a permanecer no setor, agregando novos olhares e abordagens à experiência de outras gerações. Cabrera diz que, se esses produtores enxergarem futuro na profissão, com o Estado cumprindo seu papel garantidor de um ambiente juridicamente seguro e economicamente propício, o país tem tudo para seguir como referência mundial em inovação, tecnologia agrícola tropical e sustentabilidade.
Confira a íntegra da entrevista a seguir:
SNA: Em sua gestão no Ministério da Agricultura, o senhor já alertava para a sobrecarga tributária imposta ao setor, além do endividamento de produtores, que a Lei Agrícola de 1991 procurou mitigar. Nesse sentido, o que ainda precisa mudar no cenário agropecuário brasileiro para que problemas assim sejam adequadamente abordados?
Antônio Cabrera: A Lei Agrícola de 1991 (Lei 8.171) nasceu exatamente para dar ao produtor um mínimo de previsibilidade — crédito, seguro rural, política de preços mínimos, zoneamento. Foi um avanço real. Mas o diagnóstico que ela tentou resolver continua atual: o produtor brasileiro ainda opera sob uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo para quem produz alimento, com insegurança jurídica recorrente e um Congresso que, segundo levantamentos recentes do Ranking dos Políticos e Trabalho e Fé, aprova medidas que prejudicam o ambiente econômico em 8 de cada 10 casos.
O que falta não é uma nova lei agrícola — é reduzir o fosso entre o que se promete em política agrícola e o que efetivamente chega ao produtor. Reforma tributária que não penalize insumos e exportação, segurança jurídica sobre a terra, e menos intervenção regulatória casuística.
A política agrícola precisa voltar a ser uma política de Estado, e não apenas uma política de safra. O produtor rural trabalha exposto ao clima, ao mercado internacional e às oscilações dos custos. Por isso, precisa de crédito adequado, seguro rural efetivo, previsibilidade tributária, segurança jurídica e infraestrutura. O Brasil ainda reage às crises quando deveria preveni-las. Além disso, burocracia, excesso de tributos e insegurança regulatória continuam retirando competitividade de quem produz. O produtor precisa de um ambiente econômico que lhe permita planejar o futuro, e não apenas sobreviver à próxima safra.
SNA: Sua passagem pelo governo se deu numa época de fortes sobressaltos políticos, focos internacionais de instabilidade e desafios econômicos, panorama que, de certa forma, se verifica em anos recentes. Como a polarização e enfrentamento ideológico seguem prejudicando o setor agropecuário, na medida em que afetam o diálogo entre produtores, entes privados e poder público?
Antônio Cabrera: A agricultura exige continuidade e diálogo, mas a polarização transforma temas técnicos em disputas ideológicas. O agro não pode ser dividido entre pequenos e grandes produtores, nem entre produção e preservação. Todos fazem parte da mesma cadeia. Políticas públicas precisam ser construídas com base em evidências e ouvindo quem produz. Governos passam. A agricultura permanece. Por isso, a política agrícola deve estar acima das disputas partidárias.
Quando autoridades públicas tratam o agro ora como vilão ambiental, ora como bode expiatório político, isso mina exatamente o que o produtor mais precisa: previsibilidade. A polarização substitui diálogo técnico por embate ideológico. Discussões que deveriam ser sobre zoneamento agrícola, defesa sanitária ou política de crédito viram batalha de narrativa. O resultado é medo de investir, insegurança jurídica e um setor produtivo que precisa gastar energia se defendendo de discurso, em vez de só produzir.
SNA: A onda recente de protecionismo vem disfarçada, em muitos casos, de falsa preocupação ambiental e receios sanitários infundados. Como contornar essas barreiras sem abrir mão da necessária busca por mais sustentabilidade, higidez e preservação, nas quais o agronegócio brasileiro sempre se destacou?
Antônio Cabrera: O Brasil não deve temer padrões ambientais e sanitários sérios. Pelo contrário, deve demonstrar, com ciência, transparência e rastreabilidade, a qualidade daquilo que produz. O problema surge quando exigências técnicas são utilizadas como barreiras comerciais. Nossa resposta deve combinar diplomacia, defesa técnica e boa comunicação. O agro brasileiro tem uma das agriculturas tropicais mais eficientes e sustentáveis do mundo, e precisa mostrar isso com dados, não apenas com discursos, algo que infelizmente não está acontecendo.
O problema não é a ausência de mérito técnico — é a ausência de uma diplomacia comercial brasileira que ocupe esse espaço com a mesma agressividade que a União Europeia usa para proteger seus próprios produtores sob rótulo ambiental.
Regulações como a EUDR (antidesmatamento europeia) escondem, por trás da preocupação genuína com sustentabilidade, barreira comercial que a própria produção europeia jamais teria condições de cumprir se aplicada a si mesma. Não se trata de recusar exigência ambiental — o agro brasileiro já entrega isso. Trata-se de exigir reciprocidade e transparência nos critérios, e negociar com a mesma firmeza que usam contra nós.
SNA: O senhor sempre chamou atenção para a insegurança no campo, com invasões de propriedade por parte de grupos que se autodenominam movimentos sociais. Por que a questão agrária permanece tão crucial e preocupante, passadas várias décadas e gestões federais?
Antônio Cabrera: Porque o Brasil ainda não consolidou um ambiente de plena segurança jurídica no campo. A reforma agrária deve ocorrer dentro da lei e das instituições, nunca por meio de invasões. Nenhuma sociedade prospera quando o direito de propriedade é relativizado.
Há também um dado que precisa entrar seriamente no debate: as lavouras brasileiras ocupam cerca de 70 milhões de hectares, enquanto o país já destinou mais de 80 milhões de hectares a projetos de assentamento da reforma agrária. Isso não significa ser contra a reforma agrária, mas reconhecer que a política fundiária brasileira não pode continuar sendo avaliada apenas pela quantidade de terras distribuídas.
É preciso discutir os resultados: titulação, produtividade, assistência técnica, crédito, tecnologia, infraestrutura e acesso aos mercados. Distribuir terra sem criar condições para que as famílias produzam e prosperem é apenas transferir pobreza de lugar.
Também considero preocupante o enfraquecimento do direito de propriedade promovido pelo STF ao determinar, na ADPF 828, a instalação de comissões de conflitos fundiários e a realização de mediações como etapa prévia às desocupações coletivas. Posteriormente, o CNJ regulamentou essas comissões pela Resolução nº 510/2023.
Na minha avaliação, criou-se, por decisão judicial e sem uma lei específica aprovada pelo Congresso Nacional, uma nova etapa capaz de retardar o cumprimento de decisões de reintegração de posse. Em vez de fortalecer a previsibilidade da lei, esse modelo pode ampliar a insegurança de quem teve sua propriedade invadida.
SNA: Apesar de tudo, o crescimento agropecuário brasileiro é monumental, abrindo cada vez mais mercados. O senhor com frequência expressa otimismo pela presença de mais jovens no setor, em comparação a outros países. Como esse diferencial, aliado às novas tecnologias e demais fatores, pode ajudar o Brasil a permanecer protagonista e líder na produção mundial de alimentos?
Antônio Cabrera: O maior patrimônio do agro brasileiro não é apenas a terra; é o produtor rural. E temos uma vantagem que muitos países estão perdendo: uma nova geração preparada e interessada em permanecer no campo.
Na França, metade das propriedades já é dirigida por pelo menos um agricultor com 55 anos ou mais. Na União Europeia, a idade média dos agricultores chegou a 57 anos, e apenas 12% têm menos de 40. A renovação geracional tornou-se um dos maiores desafios da agricultura europeia.
No Brasil, vemos muitos jovens assumindo as propriedades, levando formação técnica, gestão profissional, inteligência artificial, agricultura de precisão, biotecnologia e análise de dados para dentro da fazenda. Essa combinação entre experiência e juventude nos dá uma enorme vantagem competitiva.
Mas os jovens somente permanecerão no campo se enxergarem futuro na atividade. Isso exige conectividade, crédito, segurança jurídica, infraestrutura e liberdade para empreender. Se criarmos esse ambiente, o Brasil não será apenas líder na produção de alimentos. Será também uma referência mundial em inovação, tecnologia agrícola tropical e sustentabilidade.
