Bancada do setor quer prosseguimento ágil da tramitação
Na semana passada, o Senado Federal aprovou o projeto de lei 5.122/2023, que cria linhas de financiamento para renegociação de dívidas rurais. Apesar da pressão do governo federal, que apontou alto impacto financeiro da medida, e dos bancos, que não concordaram com a amplitude dos débitos contemplados, a proposta foi aprovada de forma simbólica, e segue a Câmara dos Deputados. Durante a votação, a vice-presidente da FPA na Casa, senadora Tereza Cristina, (PP-MS), destacou que houve a tentativa de diálogo, porém, a equipe econômica não se sensibilizou.
Apesar disso, ela destacou que ainda é possível ajustes, já que o texto retorna à Câmara dos Deputados. Um dos instrumentos é a criação de uma linha especial com recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de fundos constitucionais para dívidas das regiões Norte e Nordeste. Já o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, (Republicanos-PR) também comentou sobre as tratativas: “Tentamos fazer com que o governo entendesse a necessidade disso”. Ele comemorou a aprovação simbólica no Senado e indicou que a bancada irá trabalhar para acelerar a análise na Câmara.
No texto final aprovado em Plenário, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) acolheu algumas emendas e modificou a redação para abarcar, por exemplo, operações renegociadas ou prorrogadas até 30 de abril de 2026 e que estejam em situação de adimplência na data em que foi feita a contratação. Além disso, foi mantido o uso do Fundo Social e dos fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda, porém sem colocar um limite de valor. A utilização para a linha especial é autorizativa.
Além disso, as condições da linha especial foram mantidas:
– juros variando entre 3,5% e 7,5%, de acordo com o porte do produtor;
– limite de até R$ 10 milhões por beneficiário e de até R$ 50 milhões para cooperativas e associações;
– prazo de pagamento de até 10 anos, com três de carência, podendo chegar a um prazo final de 15 anos, em casos especiais.
Resistência governista e próximos passos
Outra novidade incorporada depois da discussão com a base governista foi um dispositivo para que as retiradas do Fundo Social não impactem recursos para educação e saúde. A medida já estava prevista, porém, foi reforçada no novo relatório. O presidente Lupion resumiu a importância do socorro ao endividamento rural: “Uma vitória extremamente importante da possibilidade de renegociar as dívidas dos produtores rurais. São 10 anos para pagar e mais três anos de carência. Os fundos também foram envolvidos. São R$ 170 bilhões para a gente resolver o problema do endividamento dos nossos produtores”, disse.
A base governista repercutiu negativamente o pacote de ajuda aos produtores, alegando risco de impacto fiscal, entre outros efeitos. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), tenta agora equilibrar as demandas e aprofundar a discussão do tema para que haja consenso na votação em plenário. Além da resistência do governo, Motta enfrenta o trancamento de pauta, uma vez que a proposta da escala 6 por 1 ainda não foi apreciada, o que bloqueia a tramitação de outros projetos, pelas regras do Legislativo.
Mesmo com a possibilidade de veto presidencial ou judicialização do tema, a intenção da FPA é aprovar a proposta antes do início do Plano Safra 2026/27, que começa em julho. A avaliação é que a renegociação vai dar fôlego aos endividados e recuperar o acesso desses produtores a novos financiamentos no próximo ciclo produtivo. A bancada também cobra maior clareza sobre os cálculos do Ministério da Fazenda sobre o possível impacto da medida. Reservadamente, membros da equipe econômica disseram que o impacto financeiro previsto inicialmente, de R$ 817 bilhões em 13 anos, pode aumentar.
Na mesma semana da votação considerada histórica para a reestruturação do crédito no setor, parlamentares vêem a resistência do governo como parte de uma ação coordenada. Isso porque, no dia 11, o PL 715/2023, conhecido como PL dos Safristas, foi vetado integralmente pelo Executivo. A proposta garante que trabalhadores safristas integrantes do Bolsa Família não percam o benefício enquanto estiverem contratados temporariamente durante o período de safra.
Outro ponto de preocupação foi o anúncio do bloqueio de aproximadamente R$ 461 milhões no orçamento destinado ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), o que corresponde a quase metade dos recursos previstos. O bloqueio repete o drama observado no ano passado, no qual mais de R$ 500 milhões foram contingenciados, o que comprometeu a cobertura do seguro, atingindo o menor nível desde 2015.
Por Marcelo Sá – jornalista/editor e produtor literário (MTb 13.9290) marcelosa@sna.agr.br
Com informações da Assessoria FPA (Agradecimento a Danielle Arouche) e dados complementares do Ministério da Agricultura.
