O crédito disponível no Plano Agrícola e Pecuário 2015/16, anunciado pelo governo federal no dia 2 de junho, terá um acréscimo de 20% em relação ao Plano Safra anterior, principalmente em virtude do maior número de financiamentos com juros livres de mercado. Isto porque há previsão de aumento de custos aos produtores rurais, principalmente relacionados a produtos agropecuários cotados em dólar, como máquinas agrícolas e implementos, além de fertilizantes, que trazem em sua composição itens importados.
“Além dos custos dos insumos mais altos, o custo de financiamento da próxima safra vai subir. Para a agricultura empresarial, a taxa de juros será de 8,75% ao ano, sendo que na safra passada (ainda vigente) foi de 6,5%. O médio produtor, especialmente do Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural), a taxa subiu 0,25% – de 7,5% para 7,75%”, cita o diretor da Sociedade Nacional de Agricultura Fernando Pimentel.
O PAP 2015/16 trará um número recorde de financiamentos no valor de R$ 187,7 bilhões, bem acima da safra 2014/15, que foi de R$ 156,1 bilhões. Diante do novo valor destinado aos produtores rurais, está previsto um aumento nos recursos de custeio e comercialização e espera-se que, consequentemente, haja queda nos empréstimos para investimentos, conforme perspectiva do governo federal.
“A preocupação maior no momento é manter os níveis de produção no campo. Com os recursos limitados pelo ajuste fiscal, as linhas do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para investimento em máquinas e estruturas, ficam contingenciados”, alerta Pimentel.
Os juros, mais altos para o Plano Safra 2015/16, de acordo com a ministra Kátia Abreu, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), acompanham a alta da inflação do País e os ajustes fiscais impostos pelo governo federal. Durante coletiva à imprensa, ela ressaltou que não poderia pedir aos coordenadores do ajuste fiscal um juro negativo;e ainda destacou que a presidente Dilma Rousseff não permitiu que os juros superassem os 8,75% para custeio e comercialização do setor agropecuário.
“Mesmo com os ajustes nas taxas, as linhas reguladas ainda compensam se comparadas com os recursos livres”, destaca o diretor da SNA.
De acordo com Pimentel, “considerando que a maioria dos insumos tem alguma correlação com a alta do dólar e sua correção de preços para a próxima safra verão já acima da inflação, a alta dos juros vai impactar fortemente em um ano difícil para a maioria das commodities”. “Sem dúvida este custo chegará à mesa do consumidor. É mais uma frente que o contribuinte pagará a conta.”
Segundo previsão do Plano Safra 2015/16, para o financiamento de custeio a juros controlados devem ser destinados R$ 94,5 bilhões, um aporte 7,5% maior em relação ao período anterior.
“Levando em conta que o custo de produção vai subir mais que esse percentual, em termos relativos vai cobrir menos despesas que na safra passada”, comenta Pimentel.
Também para os investimentos a juros controlados serão destinados R$ 33,3 bilhões na safra 2015/16, o que significa uma queda de 24% frente aos R$ 43,7 bilhões previstos no plano 2014/15.
“Na maioria dos casos, os produtores das grandes culturas já estão desmotivados a investir em função da redução das margens no campo. Além da redução do orçamento, também a elevação dos juros no investimento é um desestímulo. É possível que sobre recurso no final do ano, por falta de demanda por parte dos produtores”, salienta o diretor da SNA, criticando que o Programa de Agricultura de Baixo Carbono (ABC), por exemplo, “é interessante, mas não foi priorizado no PAP 201/16”.
TAXAS
As taxas livres mercado passaram de R$ 23 bilhões para R$ 53 bilhões no plano anunciado no dia 2 de junho. “As taxas livres cresceram. Para os produtores de maior porte, que necessitam de mais complemento no custeio, a conta vai ficar ruim, pois as taxas a mercado subiram muito. No caso dos produtores de culturas de exportação, sobretudo no Cerrado, existe ainda a opção de financiar em USD em bancos especializados.”
Para organizar melhor o processo, o Conselho Monetário Nacional (CMN) determinou um direcionamento obrigatório para operações de crédito rural dos recursos captados pelas instituições financeiras, por intermédio de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). É uma forma de assegurar a aplicação de recursos nos financiamentos do Plano Safra 2015/16.
“É um bom incentivo para as LCAs que são, até o momento, isentas de IR. São bons instrumentos para os investidores”, comenta Pimentel, salientando que os juros de LCA giram em torno de 12,5% e o recurso subvencionado subiu em R$ 6,5 bilhões, conforme anunciou a ministra Kátia Abreu, no dia 2 de junho.
Isto significa que os recursos extras devem vir de linhas em que o governo não tem condições de fornecer os subsídios vistos como essenciais para os produtores rurais, para viabilizar a produção de alimentos e energia elétrica no campo.
Para a chamada agricultura empresarial, as taxas de juros foram fixados em 8,5% ao ano e para os demais programas de investimentos, com faturamento até R$ 90 milhões, o índice deve variar de 7% a 8,75% ao ano. No Plano Safra 2014/15, a taxa média foi de R$ 6,5%, com queda de até 5,5% em certos casos.
Por equipe SNA/RJ