Bancada do Agro prega cautela na análise das salvaguardas
Com a retomada dos trabalhos legislativos na semana passada, o Congresso Nacional começou a debater o Acordo entre União Europeia e Mercosul, finalmente assinado no mês passado. Cabe ao Parlamento ratificar os termos, e as bancadas em defesa do agronegócio pregam cautela na análise do conteúdo, uma vez que o setor é um dos protagonistas do tratado. Salvaguardas adotadas pelo bloco europeu preocupam deputados e senadores que desejam resguardar direitos de produtores no âmbito do texto.
Entre os pontos considerados mais sensíveis, destaca-se a inclusão de uma cláusula, pela UE, que prevê a suspensão automática das concessões comerciais caso as importações provenientes da América Latina aumentem mais de 5%, ou se os preços dos produtos agrícolas europeus recuarem no mesmo percentual, com base na média dos últimos três anos. O tema ambiental segue como principal foco de tensão, tanto para o agronegócio quanto para a indústria
No Senado, foi criado um grupo de trabalho para acompanhar a tramitação e os desdobramentos da futura implantação do tratado. A iniciativa foi anunciada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que afirmou haver expectativa de aprovação do texto no Congresso ainda no primeiro semestre. Trad disse que o grupo terá caráter temporário e atuará como instância técnica para monitorar a tramitação, esclarecer dúvidas e dialogar com setores produtivos e ministérios.
Vice-presidente da FPA no Senado, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) avaliou que o mundo se tornou mais protecionista após a pandemia e que a agricultura segue como o ponto mais sensível do acordo. Segundo ela, a União Europeia mantém uma política histórica de subsídios aos seus agricultores e demonstra receio da competitividade dos produtos do Mercosul. “O mundo, depois da pandemia, se tornou muito mais protecionista, e a Europa sempre foi protecionista com seus agricultores, tanto que concede subsídios enormes, que nós nem temos aqui. Eles têm medo da concorrência dos nossos produtos e, por isso, criaram essas salvaguardas, que ainda estão sendo discutidas”, afirmou.
Clima na Câmara também é de mobilização para evitar distorções
O texto precisa ser aprovado antes pela Câmara, onde parlamentares também defenderam uma avaliação criteriosa do conteúdo, especialmente das salvaguardas incluídas na fase final das negociações. Para o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), o setor produtivo precisa se preparar para um debate técnico e político aprofundado, a fim de evitar prejuízos ao agro e garantir que as demandas brasileiras sejam plenamente consideradas. “Não podemos ser prejudicados. Trata-se de um texto diferente daquele construído originalmente anos atrás, o que exige um estudo pontual e aprofundado sobre seus efeitos. Além disso, outros setores da economia também serão impactados”, afirmou.
Na avaliação do vice-presidente da FPA na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania – SP), há espaço para um debate responsável e aprofundado, permitindo mensurar os impactos reais sobre o setor produtivo antes de qualquer decisão. “Sabemos da responsabilidade envolvida em um acordo dessa magnitude, que vem sendo construído há muitos anos. Justamente por isso, nenhum ponto pode ser tratado de forma superficial. Não vamos permitir prejuízos ao agro e vamos atuar com responsabilidade nessa decisão”, afirmou.
A diretora de Relações Internacionais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Sueme Mori, afirmou que as salvaguardas representam hoje a principal preocupação do setor agropecuário, justamente por criarem um risco estrutural e recorrente ao comércio agrícola. “O regulamento da União Europeia é interno e unilateral. O que defendemos é uma regulamentação específica para salvaguardas bilaterais. Há dois gatilhos centrais, que envolvem volume e preço, e que não exigem, necessariamente, um surto de importações. Em um acordo que tende a ampliar volumes exportados, esses gatilhos passam a ser acionáveis de forma quase automática”
Diante desse cenário, a atuação da FPA no Congresso Nacional está concentrada em duas frentes principais: a regulamentação da Lei de Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025), para permitir contramedidas rápidas e proporcionais em caso de acionamento de salvaguardas pela União Europeia, e a criação de um marco legal específico para salvaguardas bilaterais no Brasil, garantindo segurança jurídica e capacidade de resposta ágil para proteger a produção nacional e os setores sensíveis.
