Com a aprovação do crédito suplementar do governo pelo Congresso Nacional, na terça-feira (11), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento anunciou que estão garantidos os R$ 10 bilhões previstos para a equalização dos financiamentos do Plano Safra 2019/2020, que será apresentado no dia 18.
A ministra Tereza Cristina acompanhou a sessão conjunta do Congresso que aprovou o projeto e se reuniu antes com a Frente Parlamentar da Agropecuária para pedir a aprovação da proposta do Executivo. Segundo ela, o Plano Safra previsto para 2019/2020 irá oferecer novas ferramentas de acesso ao crédito para médios e grandes produtores.
O relatório do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) promoveu ajuste para elevar em R$ 80 milhões o repasse ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), cancelando igual montante em subvenções. Na semana anterior, a ministra tinha falado sobre novas ferramentas de crédito.
“Fiquem tranquilos. Não vamos ter ainda o Plano Safra que desejávamos, mas o produtor vai conseguir se programar, com novas ferramentas”, afirmou Tereza Cristina na sexta-feira (7), em uma feira agropecuária realizada na Bahia.
O Congresso Nacional aprovou o projeto de crédito suplementar em que o Executivo pede autorização para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/19). O texto foi aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e vai à sanção presidencial.
Regra de Ouro
A Constituição Federal proíbe a realização de operações de crédito que excedam as despesas de capital. Essa “regra de ouro” só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta.
O PLN 4/19 buscou essa autorização, já que as despesas de R$ 248,9 bilhões estão previstas no Orçamento para 2019 e são obrigatórias. Além do Plano Safra, a maior parte dos gastos envolvidos corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias, mas estão incluídos Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros itens.
