Representantes do agronegócio querem que o governo reduza as exigências de gerenciamento de riscos e reservas de capital que os bancos precisam cumprir para poder emprestar dinheiro aos produtores. A medida poderia aumentar a oferta de crédito rural em cerca de R$ 60 bilhões no sistema financeiro, com recursos privados a juros livres e a um custo mais barato que o atual na ponta.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pede uma alteração na chamada regulação prudencial do Banco Central, que exige dos agentes financeiros um montante de capital próprio a ser retido e mantido em reserva para absorver os impactos de “perdas inesperadas” nas operações de financiamentos e garantir a estabilidade do sistema como um todo.
Segundo a CNA, os bancos precisam manter 2,2 vezes mais reserva de capital na carteira de agronegócios do que no portfólio de crédito imobiliário e 1,06 vez a mais do que no dinheiro que vai para o varejo, para micro e pequenas empresas. Isso porque não existem critérios específicos para a carteira de crédito do agronegócio na regulação prudencial definida pelo Comitê de Supervisão Bancária de Basileia.
FPR#
Com isso, são aplicados ao setor os Fatores de Ponderação de Risco (FPR) gerais, “mais altos e que não condizem com o real risco dessa carteira, diminuindo o volume de recursos disponíveis para financiamento a juros livres”, indicou um ofício do presidente da CNA, João Martins, enviado ao então secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, em abril. O agronegócio é equiparado aos clientes do cartão de crédito na determinação do risco, segundo a entidade.
O FPR é um índice determinado com base na avaliação de risco de cada segmento. Quanto maior o FPR, maior é o risco associado àquela carteira e menor a base de crédito disponível. Atualmente, o índice do crédito rural é de 85%. Varejo (75%) e imobiliário (35%) têm números menores.
Comparação#
“O banco que opera com crédito imobiliário é mais competitivo que o que opera com o agronegócio porque precisa de menos capital para fazer o mesmo número de operações”, disse um executivo de uma grande instituição financeira que atua nos dois mercados.
“Um ajuste no FTR daria maior competitividade para o crédito rural e iria atrair novos tomadores de risco para o setor”.
O sistema financeiro diz que o risco do agronegócio já pode ser equiparado ao do setor imobiliário. Nos cálculos das instituições, se fosse aplicado o mesmo FTR, seria possível aumentar em R$ 60 bilhões a carteira de crédito rural, hoje próxima de R$ 350 bilhões, cerca de 9% das operações totais de crédito. A imobiliária está em R$ 741.5 bilhões.
Regulação prudencial#
Um dos motivos apontados pelo secretário-adjunto de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, José Angelo Mazzillo Júnior, para essa diferença nas carteiras é justamente a regulação prudencial. “É uma regulamentação esquizofrênica que impede os bancos de tomarem risco como querem e por outro lado os obriga a emprestar”, disse.
Os cortes no orçamento do Plano Safra e a burocracia enfrentada por alguns agentes para entrar nesse mercado reforçou os argumentos pela mudança na regulamentação. A proposta já foi apresentada em 2019 ao presidente do BC, Roberto Campos Neto, e à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e discutida com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse que trabalha para “aprimorar a regulação existente, facilitar o ambiente de negócios e aumentar a oferta de crédito”. A entidade afirmou que “apesar da necessidade de melhorias” a carteira de crédito rural cresceu 25% desde 2015.
Banco Central#
Em nota, o Banco Central disse não haver no momento “previsão de edição de normativo para diminuir o requerimento de capital especificamente para o crédito rural”. O BC explicou que, por não existir uma categoria específica de crédito rural para o risco, as operações são enquadradas, geralmente, como varejo e que o capital exigido fica próximo de 10%.
A autoridade monetária indicou, no entanto, que “a norma de gerenciamento integrado de riscos não impede nem impõe custos adicionais a qualquer operação em particular”. Segundo o BC, observados os requerimentos de capital e liquidez, e os limites de concentração por clientes, “os bancos definem critérios próprios para controlar e mitigar suas operações de crédito”.
Fonte: Valor
Equipe SNA
