A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realizou esta semana a live “Diligência devida da União Europeia e Reino Unido: impactos no comércio internacional do agro brasileiro”.
Participaram do debate o assessor técnico da Diretoria de Relações Internacionais da CNA, Matheus de Andrade, e o secretário adjunto de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Fernando Zelner. A mediação da live foi realizada pela assessora técnica da Coordenação de Sustentabilidade da CNA, Cláudia Magalhães.
A diligência devida trata, entre outros pontos, de requisitos de sustentabilidade ambiental para o comércio de produtos do agro e propostas em discussão no Reino Unido e União Europeia. Matheus apresentou um panorama das discussões.
“Da forma como essas legislações estão sendo construídas, é muito preocupante econômica e socialmente e não levam em consideração os pilares da sustentabilidade. Podemos ter a diminuição da produção agrícola e do comércio, um desvio de fluxo, e o aumento da insegurança alimentar. São vários pontos negativos que veem com essa legislação”, disse o assessor técnico da CNA.
Dados do USDA mostram que a aplicação do Green Deal Europeu, do qual a proposta europeia faz parte, pode levar a uma queda de 7 a 12% na produção agrícola mundial e provocar um grande impacto na segurança alimentar.
Políticas
Os debatedores destacaram que as legislações ainda estão sendo construídas e preveem o aumento das exigências quanto ao cumprimento da legislação ambiental como critério para a comercialização. “Será necessário provar que são provenientes de áreas livres de desmatamento, mas sem critérios claros por enquanto”, afirmou Matheus.
O secretário do Mapa, Fernando Zelner, também ressaltou a preocupação do governo brasileiro em relação à construção das legislações, que leva em conta as questões ambientas de forma desiquilibrada com as questões sociais e econômicas.
“Nós não somos contra as diligências, mas questionamos a forma e a alternativa de política escolhida pela União Europeia e Reino Unido para enfrentar a questão do desmatamento, sem propriamente levar em consideração os pilares da sustentabilidade”, disse o secretário.
“Também há um desmerecimento da legislação nacional dos países produtores, descartando o fato de que o Brasil conta com uma das legislações mais avançadas no mundo, que é o Código Florestal”.
Segundo Zelner, o governo brasileiro participou de consultas públicas e propôs medidas que podem atenuar ou minimizar os impactos.
