Mobilização se concentrou no decreto de salvaguardas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, por ampla maioria e com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 41/2026, que ratifica o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Conforme o Portal SNA havia antecipado, os parlamentares se mobilizaram desde o início da tramitação para assegurar os direitos do setor, o que se refletiu na votação e nas tratativas com representantes do governo e da Mesa Diretora da Casa.
Relator da matéria, o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) destacou que a aprovação representa uma decisão estratégica para o país. “A ratificação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia é motivo de grande honra e, ao mesmo tempo, de profunda responsabilidade. Não se trata apenas de mais uma proposição legislativa, mas de um acordo negociado ao longo de quase 26 anos, que acompanhei de forma direta, com envolvimento técnico, institucional e político”, afirmou.
Um dos pontos centrais do debate foi a proteção ao agronegócio brasileiro. Marcos Pereira informou que, em reunião realizada poucas horas antes da votação com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o governo assumiu o compromisso de encaminhar ainda nesta semana à Casa Civil a minuta do decreto de salvaguardas. O texto do decreto deve estabelecer mecanismos de proteção para setores sensíveis, diante de possíveis medidas restritivas adotadas pela União Europeia, especialmente na agropecuária.
Articulação e próximos passos no Senado
O pedido ao governo é para que, no decreto de regulamentação, caso haja qualquer tipo de abertura de investigação por parte da União Europeia em relação ao Mercosul, por causa do excesso de volume de exportação acima de 5%, que o Brasil consiga equiparar a proteção e agir da mesma forma. Essa salvaguarda foi incluída pelo bloco europeu pouco antes da assinatura do acordo, e preocupa os produtores nacionais. Daí a necessidade de uma contrapartida, no entendimento da bancada.
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) ressaltou que a bancada do agro não se opôs ao acordo, mas condicionou o apoio à garantia das salvaguardas. “A FPA não é contrária ao acordo. Pelo contrário, queremos expandir mercados, abrir oportunidades e vender mais. Mas o nosso papel é proteger os interesses do produtor rural brasileiro”, afirmou.
Lupion destacou dados apresentados ao relator que mostram o crescimento expressivo das exportações brasileiras para a União Europeia entre 2024 e 2025: alta de 95% no complexo milho, 73% no açúcar e mais de 75% na carne bovina. Segundo o parlamentar, a competitividade do agro brasileiro incomoda produtores europeus, mesmo em um ambiente de fortes subsídios.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou o esforço de articulação política para garantir segurança aos setores produtivos. Ele também destacou que outros países já iniciaram seus processos internos de aprovação, o que pode permitir a entrada em vigor provisória do acordo.
“Levamos ao governo uma preocupação legítima sobre os decretos de salvaguarda. A intenção é dar total agilidade para que esses decretos estejam publicados, se possível, antes da votação no Senado. Como principal economia do Mercosul, o Brasil precisa consolidar sua posição para começar a usufruir dos efeitos positivos desse tratado”, afirmou.
Com a aprovação na Câmara, o acordo segue para o Senado Federal, onde a expectativa é de tramitação célere. A relatoria deverá ficar a cargo da senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura e vice-presidente da FPA na Casa, o que é visto pela bancada do agro como mais um fator de segurança para o setor.
