A Frente Parlamentar do Biodiesel, presidida pelo deputado Evandro Gussi (PV/SP), conseguiu um fato histórico, hoje, ao contribuir firmemente para a aprovação do novo marco regulatório desse biocombustível.
Ontem, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de Gussi que pedia urgência na tramitação do Projeto de Lei (PL 3834/15), o qual altera a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel dos atuais 7% para 10%. Hoje, em tempo recorde, o PL foi aprovado e segue agora para a sanção presidencial, cujo prazo para apreciação é de 15 dias úteis.
Anteriormente, o PL 3834/15 tramitou no Senado, onde ficaram estabelecidos os seguintes percentuais de adição obrigatória, em volume, de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final, em qualquer parte do território nacional:
» 8% até 12 meses após a data de promulgação da lei;
» 9% até 24 meses após a data de promulgação da lei;
» 10% até 36 meses após a data de promulgação da lei.
O projeto estabelece ainda a realização de testes de motores para utilização de B10 e B15, em 12 e 36 meses após a promulgação da lei, respectivamente. Os testes ficarão a cargo do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que estará autorizado a aumentar no futuro a mistura de biodiesel até 15% em todo território nacional. O PL também faculta a adição de percentuais superiores a 15% no transporte público, no ferroviário, no setor mineral ou de navegação inferior.
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), cujas associadas produzem biodiesel, tem atuado de forma consistente junto aos parlamentares e ao governo, sempre propagando as vantagens desse biocombustível para a saúde, a melhora na qualidade do ar e para a segurança energética nacional, já que permite a redução na dependência em relação ao diesel mineral importado.
Ontem mesmo, o gerente de economia da Abiove, Daniel Furlan Amaral, falou sobre essas vantagens na audiência pública da Comissão Especial sobre Motores a Diesel para Veículos Leves, na Câmara dos Deputados.
Em sua apresentação, disse que o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel contribui com a geração de empregos na agricultura e na indústria do País. Fato marcante, o biodiesel ajuda na inclusão produtiva e social de mais de 70.000 famílias da agricultura familiar. As indústrias processadoras de soja, principal matéria-prima do biodiesel, também agregam valor ao refinar esse biocombustível.
O biodiesel contribui para a melhora na qualidade do ar nas grandes cidades, pois seu uso reduz as emissões de gases do efeito estufa e de materiais particulados.
