A Aprosoja Brasil e as entidades que dão apoio à Frente Parlamentar da Agropecuária já iniciaram a análise das emendas que serão apresentadas na Câmara dos Deputados para alterar a Medida Provisória 793, que institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à receita federal que substituiu o Funrural. O prazo para que novas propostas sejam protocoladas se encerra sexta-feira.
Segundo o presidente da Aprosoja Brasil, Marcos da Rosa, a Medida Provisória não atende os produtores rurais, que já enfrentam a elevação dos custos de produção agropecuária, como do óleo diesel, por exemplo.
Segundo Marcos da Rosa, será preciso alterar diversos pontos do texto, entre eles os percentuais mínimos para o pagamento de multas em 2017 e o prazo para a adesão ao programa de regularização.
Publicada após três meses de negociação entre governo e entidades, a Medida Provisória foi publicada terça-feira para regularizar débitos relativos ao Funrural, o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural.
Fonte: Aprosoja Brasil
