Volta do recesso, adiada para a próxima semana, trará desafios às bancadas
Com a retomada das atividades no Congresso Nacional na próxima semana, frentes parlamentares do setor agropecuário enfrentarão desafios quanto ao crédito rural e cobertura securitária. Com menos sessões presenciais em função do período eleitoral, os deputados e senadores tentarão avançar nesses pontos em votações importantes, num cenário de endividamento crescente dos produtores, que lidam com sucessivos ciclos de perdas de safra em eventos climáticos adversos e aumento nos custos de produção.
Conforme repercutiu o Portal SNA, o ritmo de crescimento das dívidas e o início da safra 2026/2027 tornaram a renegociação uma pauta urgente. A Frente Parlamentar da Agropecuária acelerou a tramitação do Projeto de Lei 5.122/2023, que trata do tema. No entanto, diante do entendimento político de que o texto seria vetado caso fosse aprovado, a proposta não resolveria o problema de forma emergencial. Por isso, a Medida Provisória 1.376/2026, foi considerada o acordo possível com o governo para viabilizar a repactuação das dívidas.
Novos projetos de lei buscam ampliar alternativas
Mas outras iniciativas estratégicas estão a caminho. Um exemplo é Open Finance do agro. O Projeto de Lei 3.123/2025 cria um sistema de compartilhamento de informações do produto rural que reunirá diferentes bases de dados em que os bancos poderão acessar de forma simplificada. O acesso dependerá de autorização prévia do produtor. Atualmente, a proposta aguarda análise do Plenário da Câmara dos Deputados, após a aprovação do requerimento de urgência. Se aprovada pelos deputados, a matéria seguirá para o Senado Federal. O autor da matéria é o coordenador institucional da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB – RS).
A bancada também analisa um pacote de propostas para modernizar a oferta de crédito ao setor agropecuário. As mudanças, reunidas sob o nome de Lei do Agro 3, abrangem ao menos 11 temas e têm potencial para acrescentar R$ 800 bilhões à oferta de crédito. Entre as alterações está a ampliação da participação do capital estrangeiro no financiamento da produção. Esses recursos costumam ser captados com juros mais baixos do que os praticados no Brasil, o que torna a expansão dessa fonte uma alternativa para o setor. Com isso, os parlamentares miram numa reestruturação mais ampla do crédito rural.
Cobertura securitária também mobiliza atenções e esforços
Já o seguro rural é avaliado como tópico mais delicado. A safra 2026/2027 começou com um cenário de restrição orçamentária para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Dos R$ 1,01 bilhão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), apenas R$ 473,8 milhões estão disponíveis. A situação acende um alerta para o setor agropecuário. Além do endividamento rural e das margens de produção comprimidas, as projeções climáticas indicam a possibilidade de ocorrência de um El Niño de intensidade muito forte nos próximos meses.
“Apesar dos avanços ocorridos desde a edição da Lei da Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, em 2003, a penetração do seguro no meio rural brasileiro ainda é muito reduzida”, afirmou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos – PR), que também criticou a falta de previsibilidade dos recursos destinados ao programa.
Estudo elaborado pelo Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getulio Vargas (FGV Agro) e divulgado em julho estima que a área segurada poderá recuar para 2,69 milhões de hectares neste ano. O volume representa apenas 2,78% da área agrícola do Brasil. O levantamento indica que, com a execução integral do orçamento previsto para o PSR, a cobertura poderia alcançar 5,7 milhões de hectares. Os pesquisadores também apontam os impactos da instabilidade orçamentária sobre toda a cadeia produtiva.
Vulnerabilidade dos produtores demanda ações mais fortes
Além da restrição orçamentária, o Seguro Rural deverá enfrentar maior pressão diante da possibilidade de intensificação do fenômeno El Niño. De acordo com o Centro de Previsão Climática (CPC), ligado à Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA), há 97% de probabilidade de que o fenômeno se prolongue até março.
Uma das soluções defendidas pela FPA para fortalecer o Seguro Rural é o Projeto de Lei 2.951/2024, que reformula o PSR e viabiliza o funcionamento do Fundo de Catástrofe. A versão mais recente do texto foi relatada pelo deputado Pedro Lupion, e aprovada pela Câmara dos Deputados. Entre os principais pontos, a proposta impede o contingenciamento e o bloqueio dos recursos destinados ao PSR. O texto também permite que sobras orçamentárias do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária sejam direcionadas ao Seguro Rural, desde que a medida não comprometa o funcionamento do próprio Proagro.
O projeto está na fase final de tramitação. A matéria teve origem no Senado Federal, foi aprovada pela Câmara dos Deputados com alterações e retornou para nova análise dos senadores. Esses e outros tópicos poderão avançar a partir do próximo dia 10 de agosto, com a retomada dos trabalhos no Congresso, e beneficiar imensamente os produtores agropecuários.
Por Marcelo Sá – jornalista, editor e produtor literário (MTb 13.9290) marcelosa@sna.agr.br
Com informações da Assessoria FPA (Agradecimento – Danielle Arouche)
Dados complementares: Fundação Getúlio Vargas e Ministério da Agricultura
