A partir de agora, a emissão de títulos de domínio a agricultores de médio porte do país será realizada pela internet, com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O funcionamento do novo Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) – Titulação, foi apresentado à ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) nesta quinta-feira (5/3), em Brasília.
O sistema, que deverá entrar em operação nos próximos dias, irá garantir maior celeridade à regularização fundiária. Para Tereza Cristina, a automatização do processo é sinônimo de independência para o cidadão que aguarda há anos o documento.
“Serão estabelecidas outras políticas públicas para complementar e ajudar os pequenos agricultores a colocá-los na base da produção”. Estas ações, segundo a ministra, poderão também incentivar a volta dos jovens ao campo.
O presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, disse que todas as diretorias e superintendências regionais estão envolvidas no processo para alcançar a meta de regularizar 600.000 propriedades até o final de 2022.
O Sigef foi concebido para cadastro, análise e titulação dos processos de regularização fundiária, a partir dos documentos apresentados pelos interessados. Atualmente, o Incra tem mais de 100.000 processos em análise, a maioria referente a áreas na Amazônia Legal.
Treinamento
Para a operacionalização do sistema, estão sendo realizadas ações de capacitação dos servidores na sede da autarquia na capital federal. Somente nesta semana, 30 técnicos de 14 superintendências, além de oito da sede, estão participando de treinamento.
Melo Filho afirmou que há 26.000 processos sendo trabalhados apenas neste treinamento. “Como há níveis pequenos de pendência para a conclusão, estamos finalizando e emitindo os títulos”.
Tereza Cristina elogiou o comprometimento dos técnicos e as inovações no sistema de titulação de terras. Isso representa, segundo ela, a entrada do instituto na era tecnológica. “É uma página que estamos virando no Incra. E que vocês continuem empenhados na realização desse trabalho”.
Na ocasião, a ministra presenciou como será feita a emissão de títulos, a partir das novas regras previstas na Medida Provisória 910/2019. A demonstração foi feita com o processo requerido pela proprietária de um sítio no município de Canutama, no interior do Amazonas, na região Norte. O documento é aguardado desde 2015.
Para os servidores, a segurança é o principal diferencial da nova estrutura. “Todas as etapas têm alertas e, ainda assim, haverá a conferência humana, se for preciso. Então, na prática, será muito mais seguro e rápido”, disse Jeferson Araújo, servidor da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra no Rio Grande do Sul.
“O sistema veio atender à nossa necessidade e expectativa, pois vai agilizar muito o processo de titulação e facilitar muito nosso trabalho”, avaliou Alex Lustosa de Aragão, engenheiro agrônomo da Superintendência de Marabá (PA) que está na oficina de treinamento. Para ele, a emissão de alertas vai minimizar a ocorrência de erros.
Na próxima semana está prevista a capacitação de servidores das demais regionais. A partir do dia 9 de março, um curso semelhante será conduzido pela Diretoria de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento, com foco no atendimento aos beneficiários da reforma agrária.
Alterações
A mudança nos procedimentos de regularização fundiária em áreas públicas federais consta na MP 910/2019, em tramitação no Congresso. O novo normativo prevê, entre outros itens, a automatização dos processos por meio do compartilhamento de dados de órgãos do governo federal e o uso de tecnologia de sensoriamento remoto na regularização de áreas com até 15 módulos fiscais, consideradas médias propriedades.
Pelas novas regras, após a correta instrução processual e averiguação junto aos Sistemas de Informação do Governo Federal, o Incra fará a checagem automática das características geográficas com base em dados federais, além de técnicas de sensoriamento remoto.
A indicação da exata localização da parcela permitirá consultar se há sobreposição às áreas da Secretaria de Patrimônio da União (SPU); Ministério do Meio Ambiente; Funai; territórios quilombolas, parcelas embargadas pelo Ibama, além de terras sob a gestão do Incra.
Após a verificação da inexistência de sobreposições, é feita a correlação entre Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Sigef, seguida pela análise da existência da ocupação e exploração mansa e pacífica anterior à data indicada na MP (5 de maio de 2014).
Serão feitas comparações de imagens por satélite que possibilitam visualizar, por exemplo, o tipo de exploração e os locais de florestas preservadas. Se não forem encontradas inconformidades, a área poderá ser regularizada.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
