Os países da União Europeia deram aval provisório, nesta sexta-feira (9), ao acordo de livre comércio com o Mercosul, bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. O próximo passo será a assinatura formal pelos dois blocos, prevista para o dia 17 deste mês, segundo o Ministério das Relações Exteriores da Argentina.
Para entrar em vigor, o tratado ainda precisará ser aprovado pelos congressos dos países sul-americanos. Embora envolva diversos setores da economia, o agro foi o ponto mais sensível ao longo de décadas de negociação, marcado por protestos de produtores europeus que alegam risco de perda de competitividade diante da entrada de produtos sul-americanos.
De acordo com Fernando Pimentel, diretor da Agrosecurity Consultoria, o avanço do acordo, em linhas gerais, foi acelerado pela tarifação americana, pelo excesso de dependência da Europa em relação à China, do ponto de vista comercial, e pelas dificuldades energéticas enfrentadas pelo bloco europeu. “São vários elementos que concorreram para que a União Europeia flexibilizasse e chegasse a um ponto, mesmo com resistência de quatro países, Irlanda, França, Polônia e Hungria, que não tinham interesse que esse acordo saísse; enquanto que Espanha, Alemanha e os demais países, que excedem a Itália, finalmente, que passam de 65% da população europeia, acordassem em assinar”.
Pecuaristas europeus#
Um dos principais focos de tensão do acordo está no setor de carnes. Pecuaristas europeus, especialmente da França e da Polônia, temem perder espaço para os países do Mercosul. Atualmente, a França lidera a produção de carne bovina na Europa, enquanto a Polônia ocupa a dianteira no frango. O Brasil, maior exportador global de ambos os produtos, consegue ofertá-los a preços mais baixos.
Hoje, a carne bovina brasileira entra na União Europeia por meio da cota Hilton, de 10 mil toneladas anuais, com tarifa de 20%, percentual que será zerado se o acordo for aprovado. Outros tipos de carne pagam 12,8% mais 221,1 euros por 100 quilos, tarifa que deixaria de ser cobrada com a criação de uma nova cota conjunta de 99 mil toneladas anuais para os países do Mercosul, com taxa inicial de 7,5%.
Agro brasileiro#
Para o diretor da Agrosecurity, o último elemento que funcionava como ponto de equilíbrio era a Itália, que acabou aderindo após a oferta de salvaguardas. “Para o agronegócio brasileiro, de certa forma, tem tanta salvaguarda que foram impostas, principalmente pela França, que não traz uma grande evolução para nós, pelo menos no curto ou médio prazo”. Segundo ele, a indústria brasileira pode ter algum benefício em determinados aspectos, considerando o custo de energia mais baixo em relação à Europa. “Eu acredito que a indústria brasileira, em alguns aspectos, vai ter algum benefício, porque o custo de energia nosso é mais baixo que o da Europa, pode ser que algumas empresas europeias acabem estabelecendo produção no Brasil, justamente para poderem ser um pouco mais competitivos em relação à produção no território europeu”.
Acordo de longo prazo#
Na avaliação de Fernando Pimentel, trata-se de um acordo de muito longo prazo. “Todas as tarifas vão ser reduzidas gradualmente. No caso, por exemplo, das pautas de exportação europeias, nós vamos reduzir gradualmente 91% dos produtos exportados pela União Europeia, em um período de 15 anos. Do lado deles, 92% das exportações do Mercosul terão suas tarifas reduzidas em um período de 10 anos”. Ele ressalta que o acordo envolve não apenas o Brasil, mas também os demais países do Mercosul.
Cotas e limites de exportação#
Provavelmente, o Brasil terá cotas e limites de exportação em relação à Argentina para produtos como frutas, peixes, crustáceos, óleos e vegetais. “Existe um gatilho. Essa foi a salvaguarda prometida para a Itália e que também tem impacto para a França.
Segundo Pimentel, esse percentual foi reduzido para viabilizar a entrada da Itália no acordo. “Isso daí estava em 8% e agora foi reduzido para 5%. Então, se tiver uma redução de preço ou um aumento de volume de importação na ordem de 5%, terá um gatilho que vai trazer novamente as partes para a mesa de negociação”.
“Do outro lado, aqui vamos ter cotas também para carne de aves, carne de porco, açúcar, etanol, arroz, mel, milho, milho doce, também para proteger os produtos concorrentes europeus. Outro ponto importante são as indicações geográficas, que no acordo exige que pelo menos 350 indicações geográficas europeias não tenham concorrências ou similares aqui no Brasil”. Ele cita como exemplo produtos como o parmigiano-reggiano. “Digo assim, aquela coisa do parmigiano-reggiano, que é específico de uma região da Itália, não tenha produto aqui chamado de parmegiano, ou mesmo, talvez o parmesão vai ter que ser renomeado para similar parmesão, tipo parmesão, coisas do gênero. Isso daí vai ser uma das outras questões que estão nesse documento”.
Eliminar tarifas#
O Mercosul vai eliminar tarifas de importação de veículos produzidos na Europa ao longo do período de transição. No caso dos vinhos, que hoje enfrentam tarifa de 27%, e dos destilados, com 35%, ambos produzidos na Europa, também haverá redução.
Entre os produtos mais sensíveis do lado brasileiro, a carne bovina segue com cotas, incluindo a ampliação para o Mercosul de 99 mil toneladas. Em contrapartida, o bloco sul-americano poderá importar até 30 mil toneladas de queijos europeus com isenção de impostos. Esse movimento tende a aumentar a competição para os produtores brasileiros de queijo. Segundo Pimentel, apesar da tributação mais moderada ou isenta, esses produtos ainda chegam com preços relativamente elevados. “Provavelmente essas 30 mil toneladas vão ser destinadas para queijos de melhor qualidade e valor agregado maior”.
Alemanha e Espanha#
Entre os principais defensores do acordo estão Alemanha e Espanha, que argumentam a necessidade de reduzir a dependência chinesa em minerais críticos, como o lítio, essenciais para a produção de baterias. Esses países também afirmam que, conforme o que está previsto, haverá uma redução de tarifações sobre exportações europeias da ordem de € 4,7 bilhões, o que tende a estimular a economia do bloco ao longo do período de implementação do acordo.
Criação de um fundo#
Do lado dos agricultores europeus, que realizaram protestos recentes, está prevista a criação de um fundo de gestão de crise no valor de € 6,3 bilhões. O recurso ficará disponível para lidar com eventuais impactos setoriais do acordo. “Além disso, parte das subvenções será antecipada com o objetivo de reduzir a insatisfação dos produtores, especialmente franceses e belgas, que realizaram manifestações e bloqueios no centro de Bruxelas recentemente”.
“É tudo para muito longo prazo, mas é um passo importante, porque foram 25 anos de negociação para que isso ocorresse agora. De novo, vale lembrar que o elemento que catalisou tudo isso foi o tarifaço americano, o excesso de dependência de certos produtos chineses e também o problema, a crise energética que a Europa enfrenta”, concluiu Fernando Pimentel.
