Por José Zeferino Pedrozo *
Desde a década de 1960, o Crédito Rural tornou-se importante instrumento de apoio ao desenvolvimento do setor primário, assegurando recursos destinados a custeio, investimento ou comercialização. As regras, finalidades e condições são estabelecidas pelo Banco Central do Brasil e seguidas por todos os agentes que compõem o sistema nacional de crédito rural, como bancos e cooperativas de crédito.
A agricultura e o agronegócio garantem a segurança alimentar, a geração de riquezas exportáveis e criação de empregos. Nunca antes ocorreu tão profunda compreensão a respeito desse amplo, avançado e complexo setor da vida nacional.
O sistema de crédito rural não é um privilégio, mas uma das últimas políticas públicas relevantes, pois atende a verdadeira locomotiva da economia nacional. Em todas as nações evoluídas, a agricultura e o agronegócio são considerados áreas essenciais que merecem apoio e proteção especial do Estado, tendo o crédito rural subsidiado como uma das mais eficientes políticas de apoio.
Nos últimos tempos, esse tema tem sido objeto de grande preocupação para o agronegócio brasileiro. A crise econômica impactou fortemente na disponibilidade de recursos. De um lado, houve redução de recursos pelas instituições financeiras, em razão da queda da poupança e dos depósitos à vista que, somado à elevação dos juros (necessário para melhor equação dos gastos públicos com os subsídios), encareceu o financiamento da produção.
De outro lado, há a crescente necessidade de mais recursos para a agricultura em consequência do aumento da escala de produção, elevação de custos acima da inflação dos principais insumos fornecidos por grandes companhias multinacionais e desvalorização do real frente ao dólar.
O agronegócio é responsável pelas principais respostas positivas da economia. Seus efeitos são sentidos na geração de empregos em toda a cadeia, na segurança de abastecimento de alimentos e controle da inflação, no comércio internacional altamente superavitário, na geração de receitas fiscais nas esferas municipais, estaduais e federais, dentre outros impactos relevantes.
Entretanto, o formato da política de crédito rural permanece o mesmo do século passado, quando o País não era autossuficiente em alimentos. Atualmente, o Brasil é um dos maiores exportadores de alimentos do mundo. A política de crédito rural sempre foi essencial, mas as necessidades de financiamento aumentaram.
Reformatar a política de crédito rural deve ser prioridade nas reformas estruturais, as quais – e a sociedade precisa se convencer disso – são necessárias para a pavimentação do futuro. A política de financiamento do setor primário cumpre função decisiva na consolidação da liderança internacional na produção sustentável de alimentos.
O Brasil pode dobrar a produção de alimentos sem nenhum dano ambiental. Temos clima, solo, água e tecnologia para isso. E ainda temos vasto potencial para a restauração florestal.
Entre as questões em análise estão a necessidade de melhorar a previsão dos recursos e simplificar a operação do sistema. É essencial ir além do crédito e incluir instrumentos de seguro e gestão de risco, pois a agropecuária brasileira também está exposta a diversos riscos como variações no clima, ocorrência de pragas e doenças ou mesmo flutuações de preços.Há grande espaço para ampliação do setor privado.
É evidente que a política de crédito rural deve acompanhar o dinamismo do agronegócio brasileiro. O essencial, contudo, é reconhecer que não há conflito entre produção agropecuária e defesa ambiental, conservação ambiental. O produtor rural e o empresário rural são os que mais protegem.
Há um potencial enorme para a conciliação entre crescimento econômico e conservação ambiental. A política de crédito rural tem um papel central para a realização desses ganhos. É possível fazer muito mais com os recursos disponíveis. Já passou da hora de a política pública se ajustar à nova realidade do setor e contribuir para seu desenvolvimento sustentável.
Entretanto, há algum tempo a área econômica do Governo sinaliza discretamente que pretende migrar do atual sistema de crédito com subsídio do Tesouro Nacional e cujos recursos derivam dos depósitos à vista para um novo modelo, baseado em emissão de títulos (CRAS, LCA, CDCA, CDA, etc.).
Entendemos que essa proposta não pode prosperar, pois não é adequada aos produtores catarinenses, predominantemente micro, mini e pequenos, responsáveis por um modelo altamente eficiente e de produção intensiva, em pequenas áreas fundiárias.
* José Zeferino Pedrozo é presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)
Fonte: Sistema Faesc/Senar-SC
