Principal aposta do Ministério da Agricultura para estimular a conversão de pastagens degradadas em lavouras produtivas e reduzir a pressão por novos desmatamentos, a concessão de crédito rural para esse tipo de ação sustentável ainda “engatinha” no País.
De julho de 2022 a janeiro deste ano, os produtores brasileiros contrataram R$ 3.2 bilhões via Programa para a Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária (ABC+), operacionalizado com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O valor é recorde para o período, 28% superior ao contratado no mesmo período da temporada anterior, mas representa uma fatia ínfima dos R$ 222.8 bilhões desembolsados pelo sistema financeiro em todas as linhas nos sete primeiros meses deste Plano Safra 2022/23.
Juros mais baixos
A equipe do ministro Carlos Fávaro trabalha para criar uma nova linha nesses moldes ou turbinar o ABC+, com auxílio do BNDES.
A intenção é oferecer juros mais baixos que os atuais 7% para ações de recomposição de reserva legal e áreas de proteção permanente, e menores que os 8,50% em vigor para as demais linhas, como as voltadas à recuperação de áreas e de pastagens degradadas, à implantação de sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas e à adoção de práticas conservacionista de uso, manejo e proteção dos recursos naturais.
Produtores que assumirem compromissos socioeconômicos e ambientais poderão se beneficiar das taxas mais baratas, segundo os planos do ministério, que tem ouvido representantes do setor produtivo e dos mercados financeiro e de capital sobre o tema. O potencial é estimado em 40 milhões de hectares, que poderão ser incorporados à cadeia produtiva em até 20 anos.
Recursos
Mesmo que mais lentamente do que o necessário, o acesso aos recursos do ABC+ tem aumentado nas últimas safras. O principal mecanismo financiado com o dinheiro é o plantio direto, técnica adotada por grande parte dos produtores brasileiros de grãos. Nos sete meses desta temporada foram desembolsados R$ 1.4 bilhão para essa linha, em 571 contratos que atenderam uma área de 277.000 hectares.
Para a recuperação de pastagens degradadas foram desembolsados R$ 1.1 bilhão de julho a janeiro, favorecendo mais de 1.500 contratos. A área contemplada para esses financiamentos alcançou 251.000 hectares. Na sequência aparecem empréstimos para manejo de solos (R$ 429.2 milhões), implantação de sistemas integrados (R$ 160.4 milhões) e manejo de florestas (R$ 101.4 milhões).
Outras linhas
O financiamento de práticas sustentáveis, no entanto, não se limita a esse programa específico. Os produtores rurais podem implementar técnicas nas propriedades com outras linhas, cujos juros estão mais caros, bem como buscar recursos no mercado privado. Os detalhes sobre essas operações, se fomentaram ou não a implantação de modelos produtivos “mais verdes”, não ficam registrados.
Para este Plano Safra 2022/23, o governo federal disponibilizou R$ 6.2 bilhões para financiar as dez finalidades atendidas pelo ABC+, um aumento de 22,50% em relação ao saldo oferecido na temporada anterior. Nos 12 meses da safra 2021/22, as contratações do programa totalizaram R$ 3.4 bilhões, desempenho parecido com o alcançado nos sete meses deste ciclo.
Recuperação de pastagens
O maior valor desembolsado no ABC+ até então havia sido na safra 2020/21, quando os bancos emprestaram R$ 2.1 bilhões. Desse total, mais de R$ 950 milhões foram para a recuperação de áreas e pastagens degradadas, a principal finalidade atendida naquela temporada. Os recursos dessa linha financiaram 3.000 contratos em área superior a 400.000 hectares, segundo dados do Banco Central compilados pelo Valor.
O plano do Ministério da Agricultura com o fortalecimento do programa de recuperação de pastagens é aumentar seu alcance em até 2 milhões de hectares por ano.
“Diferentes taxas de juros para diferentes comprometimentos sociais e ambientais. Essa é a frase em torno da qual a gente tem que equacionar como fazer e mostrar ao mundo a nossa agricultura sustentável”, disse recentemente a investidores o assessor especial da Pasta, Carlos Ernesto Augustin.
Ainda não há previsão para o anúncio de novas linhas ou condições de financiamentos diferenciadas para a recuperação de pastagens degradadas. O projeto tem sido discutido desde a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cujo programa político era coordenado por Aloizio Mercadante, que tomou posse ontem na presidência do BNDES, operador do ABC+.
