O governo federal aprovou em outubro a nova redação da Norma Regulamentadora nº 31 que trata da segurança e da saúde no trabalho do setor agrícola.
A norma esclarece as regras que devem ser seguidas por produtores rurais, empregadores, trabalhadores e fiscais do trabalho, para que sejam evitadas autuações indevidas no campo.
As modificações na lei e seus reflexos no agro brasileiro serão abordados em um curso online de curta duração que o Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) realizará de 23 a 26 de novembro.
O curso terá duração de cinco horas e será coordenado pelo advogado e professor de Direito do Trabalho, Antônio Galvão Peres.
Na ocasião, especialistas convidados irão analisar os vários aspectos da norma regulamentadora, entre eles, impactos econômicos, origem e evolução da lei, negociação coletiva, implicações jurídicas, entre outros.
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Fonte: IBDA
Equipe SNA
