Documento reúne iniciativas voltadas para o desenvolvimento do cooperativismo no Brasil
O Sistema OCB apresentou, nesta terça-feira (18), a Agenda Institucional do Cooperativismo 2025, documento estratégico que reúne as principais políticas públicas, projetos de lei e decisões judiciais com impactos para o setor cooperativista no Brasil.
A cerimônia de lançamento contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o deputado Pedro Lupion (PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA); o deputado Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop); o ministro do Desenvolvimento Agrário do Brasil, Paulo Teixeira; a senadora e membro da Frencoop, Tereza Cristina (MS); Márcio Elias Rosa, secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e Tadeu Alencar, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB em seu discurso destacou que este ano será um marco para o cooperativismo mundial, principalmente após a Organização das Nações Unidas (ONU) declarar 2025 como o Ano Internacional das Cooperativas. Com o tema Cooperativas Constroem um Mundo Melhor, a iniciativa reconhece o impacto positivo das coops na construção de sociedades mais justas, inclusivas e sustentáveis.
Para ele, diante de um cenário econômico altamente competitivo, o modelo de negócio demonstra sua capacidade de se manter forte no mercado, por meio de um movimento bem estruturado. “Além de gerar resultados sustentáveis para seus cooperados, as cooperativas se destacam especialmente em períodos de crise e oferecem maior acolhimento e estabilidade”, disse.
Outro destaque para o setor, segundo o presidente Márcio, será a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), marcada para ocorrer entre 10 e 21 de novembro, em Belém (PA). Ele enfatizou a atuação das cooperativas brasileiras em iniciativas de combate ao desmatamento, à transição para fontes energéticas limpas e à adoção de práticas agrícolas sustentáveis. Durante o evento, Márcio entregou o Manifesto do Cooperativismo na COP30 ao representante da Organização das Nações Unidas no Brasil, Gustavo Chianca.
“O cooperativismo vai mostrar ao mundo seu compromisso com a sustentabilidade e levará à conferência um conjunto sólido de ações voltadas à mitigação dos impactos das mudanças climáticas”, afirmou Márcio. O presidente destacou ainda que as cooperativas desenvolvem soluções inovadoras. “É o momento de mostrar ao mundo que a cooperação é a melhor forma de construir um futuro mais sustentável”, declarou.
Para o deputado Pedro Lupion, o cooperativismo brasileiro é um exemplo de força e desenvolvimento, que desempenha um papel fundamental no crescimento socioeconômico do país. Lupion acredita que o setor se consolida, cada vez mais, como uma vitrine exemplar para o mundo e demonstra seu impacto positivo nas comunidades e na economia. “Os desafios são grandes, mas reforçam a importância de valorizar os cooperativistas, que diariamente contribuem para um modelo de desenvolvimento mais justo e sustentável.” Para ele, trabalhar pelo cooperativismo é uma grande responsabilidade e, ao mesmo tempo, um imenso orgulho. “Esse movimento é forte, transformador e representa o desenvolvimento socioeconômico do Brasil de forma significativa”.
Parlamentares estiveram presentes para prestigiar lançamento da Agenda Institucional 2025. Como presidente da Frencoop, o deputado Arnaldo Jardim afirmou que este é um momento de celebração para o cooperativismo brasileiro, que avança em reconhecimento e se consolida no cenário econômico nacional. Ele destacou ainda que a aprovação da Reforma Tributária representa um marco importante, com garantia de um tratamento justo e adequado ao setor.
Além disso, ele ressaltou que o cooperativismo evolui e se profissionaliza a cada ano, e mantém, contudo, a sua essência. “Seguimos confirmando nossa identidade como um modelo que valoriza o ser humano e promove a equidade entre os cooperados. Somos, cada vez mais, um movimento forte, jovem e comprometido com o desenvolvimento, sem perder nossa particularidade, tão especial, de olhar para as pessoas e garantir equidade. SomosCoop”, comemorou.
Para a senadora Tereza Cristina as cooperativas demonstram uma visão clara de futuro ao unir pequenos produtores em um movimento sólido e bem estruturado. “Com um propósito definido, elas fortalecem a economia, promovem inclusão e geram desenvolvimento sustentável, e deixam evidente que sabem exatamente onde querem chegar”.
Márcio Elias Rosa, representante do vice-presidente Geraldo Alckmin, reforçou o compromisso do Governo Federal com o setor cooperativista, visto como um pilar essencial para o desenvolvimento do país. “Nosso objetivo é sempre colaborar com o crescimento sustentável e fortalecer ainda mais esse modelo econômico. Dentro das possibilidades do MDIC, estaremos sempre prontos para apoiar e incentivar esse movimento”.
O ministro Paulo Teixeira afirmou que, diante dos desafios globais que afetam a produção de alimentos, como a pandemia, a crise climática e os conflitos internacionais, o Brasil segue consolidado como protagonista do setor agrícola mundial. “Mesmo em um cenário de instabilidade, o sistema cooperativista demonstra sua resiliência e grande potencial, ao agregar valor aos produtores e garantir a segurança alimentar”, destacou. Para ele, as cooperativas brasileiras provam sua força em tempos de incertezas globais. “Com produtos lucrativos e práticas sustentáveis, esse modelo se consolida como uma solução estratégica para enfrentar os desafios atuais e futuros da produção de alimentos”, finalizou.
Tadeu Alencar explicou que seu ministério foi criado com o intuito de realizar um papel de avanço estratégico para fortalecer os pequenos negócios no Brasil. “Com desafios que vão desde o acesso ao crédito até a redução da burocracia, é fundamental que o governo ofereça suporte real aos empreendedores e promova um ambiente mais favorável ao crescimento e à inovação”. Ele assegurou que o cooperativismo, como modelo econômico sustentável e inclusivo, possui um papel central nesse processo, alinhado às demandas globais por produtividade e desenvolvimento sustentável. “Nosso compromisso é abrir as portas do Memp para apoiar o movimento e enfrentar, junto às cooperativas e instituições parceiras, os desafios da sustentabilidade e da produtividade no Brasil”.
Ao receber o Manifesto da COP30, Gustavo Chianca destacou a relevância do documento e seu impacto global. Ele ressaltou que a celebração do Ano Internacional das Cooperativas, pela segunda vez, não é uma coincidência, mas um reflexo da importância crescente do cooperativismo diante dos desafios mundiais. “Com um modelo baseado na colaboração e no desenvolvimento sustentável, esse modelo se apresenta como uma solução concreta para promover a paz e impulsionar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”.
O representante da ONU afirmou que o Manifesto foi uma surpresa muito positiva. “O mundo precisa do movimento coop, especialmente em um momento em que os desafios são maiores do que nunca. Segurança alimentar, valorização das comunidades, transição energética, bioeconomia e mitigação das mudanças climáticas são o DNA dos ODS, e esse documento será um exemplo para o cooperativismo mundial. O Brasil levará sua contribuição para o mundo inteiro”, concluiu.
Atuação nos Três Poderes
Neste ano tão significativo, o Sistema OCB pretende intensificar a atuação junto aos Três Poderes. No âmbito do Executivo, a entidade trabalhará na regulamentação de legislações aprovadas recentemente, como a Lei Complementar 214/25, que trata da Reforma Tributária, considerada uma das maiores conquistas do cooperativismo na última década; a Lei Complementar 213/15, que regulamenta a atuação das cooperativas no mercado de seguros; e a Lei 15.072/24, que protege os direitos previdenciários dos cooperados rurais classificados como segurados especiais.
O Sistema OCB continuará sua atuação na defesa de medidas para ampliar o acesso ao crédito e seguro rural, com garantia de maior previsibilidade ao setor agropecuário. Além disso, seguirá em busca da aprovação do PL 1.303/2022, que autoriza a participação das cooperativas no setor de telecomunicações e amplia o acesso à tecnologia para milhares de brasileiros.
A entidade também trabalhará para que a legislação reconheça o cooperativismo como um modelo competitivo e apto a prestar serviços ao setor público, além de buscar a implementação de regulamentações que viabilizem a gestão de recursos municipais por cooperativas de crédito, que fortalecem a economia local e ampliam o papel dessas instituições.
No contexto da sustentabilidade, o Sistema OCB seguirá acompanhando os desdobramentos da Lei 15.042/24, que regulamenta o mercado de carbono, e da Lei 14.119/21, que dispõe sobre o Pagamento por Serviços Ambientais e assegura remuneração para produtores que adotam práticas de preservação ambiental.
Prioridades no Poder Legislativo
No Congresso Nacional, a Casa do Cooperativismo trabalhará pela aprovação de pautas estratégicas, como o PL 357/2025, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (SP), que propõe o reconhecimento do cooperativismo como manifestação cultural nacional.
Outro projeto prioritário é o PL 815/2022, que disciplina procedimento de superação de crises econômico-financeiras das sociedades cooperativas, capaz de permitir a continuidade do empreendimento cooperativo, com respeito às suas peculiaridades e princípios.
O presidente Márcio elogiou o papel da Frencoop na defesa dos interesses do cooperativismo e destacou o empenho dos parlamentares na aprovação de matérias fundamentais para o setor. “Os desafios são muitos, mas estamos otimistas. O diálogo com o governo e o mercado tem sido produtivo, e 2025 será um ano de avanços significativos”, concluiu.
Em um ano marcado pelo reconhecimento global do modelo cooperativista como uma solução inovadora para o desenvolvimento sustentável e inclusivo, o setor se prepara para alcançar novas conquistas. O compromisso das cooperativas brasileiras com a inclusão econômica reforça seu papel essencial na construção de um futuro mais próspero para todos.
Fonte: Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB)
