Fatos não deixam de existir só porque são ignorados.
A mais antiga presença humana no Brasil está na Amazônia. São mais de 15.000 anos de antropização, atestados por sítios arqueológicos (geoglifos, florestas de bambus, terras pretas, cerrados antropogênicos etc.). Grandes áreas foram cultivadas no passado, onde ocorreu – entre outros avanços tecnológicos – a domesticação da mandioca, há mais de 5.000 anos. Esses povos atravessaram milênios e duas eras climáticas.
Em seguida veio o povoamento lusitano e uma longa caminhada das políticas de Estado da Coroa Portuguesa (Rev. Oeste, Ed. 257 e 259) para obter a incorporação política definitiva da Amazônia ao território nacional (Tratado de Madri).Portugal buscou o desenvolvimento da região tendo como base a ciência e Belém como ponto central(Rev. Oeste, Ed. 291). Sucederam-se movimentos migratórios, ligados a ciclos econômicos da região e do país.
Hoje, o mundo rural na Amazônia reúne atividades sem base na terra e sim em territórios (apicultura, pesca, caça…); extrativismos vegetais (palmitos, açaí, castanhas, madeiras, fibras, óleos…); etnias e comunidades de origens muito diferentes (indígenas, japoneses, árabes, afrodescendentes, caboclos, sulistas, nordestinos…) e áreas entre as mais produtivas e modernas da agropecuária nacional (norte do Mato Grosso, nordeste do Pará, p. ex.).
Há um milhão de unidades de produção na Amazônia. Sua condição legal varia das estáveis às mais precárias (proprietários, assentados, colonos, ocupantes…) em terra pública e privada. As atuais políticas públicas, o ambientalismo e as organizações não governamentais, pagas por governos, fizeram da Amazônia a região mais miserável do país (Rev. Oeste, Ed. 285).
Nesse território complexo é fundamental qualificar os processos de desmate (Rev. Oeste, Ed. 192) e superar a discussão anual da área desflorestada, como se fosse um índice da Bolsa de Valores (subiu, caiu…).Ou pior: tratá-la e seus autores como intrinsicamente perversos, a serem criminalizados e eliminados à força pelo eugenismo ambientalista (Rev. Oeste, Ed. 277).
Às vésperas da COP 30, algumas perguntas e respostas podem ajudara esclarecer, com dados, mapas e análises sintéticas, parte da intrincada floresta de narrativas e opiniões sobre a região mais cobiçada do Brasil no exterior. E preparar alguns brasileiros a melhor participar desse evento.
1 – A vegetação do bioma Amazônia é a “floresta amazônica”?
Não. O bioma Amazônia está recoberto por vegetações florestais, não florestais e mistas, diversificadas. São cerca de 50 fitofisionomias ou tipos de vegetação: 22 tipos de florestas, 9 tipos de vegetação nativa não florestais, sete tipos mistos, além de nove outros tipos. O desconhecimento leva muitos a imaginarem o bioma recoberto pela “floresta amazônica”. Esse simplismo nega a grande diversidade florística e vegetacional do bioma (Fig. 1).
2 – Qual a situação da vegetação nativa no bioma Amazônia?
Mais de 83% do bioma Amazônia está com vegetação nativa (florestal, não florestal e mistas). As grandes superfícies hídricas (rios, lagos e barragens) totalizam quase 2% do bioma. Ambientes naturais (vegetação nativa e superfícies hídricas) somam mais de 85% do bioma, segundo estimativas e números atualizados regularmente pela Embrapa Territorial(Fig. 2).
3 – Quanto do bioma Amazônia está protegido e preservado?
As áreas já protegidas e preservadas somam quase77% do bioma (Fig. 3). As protegidas alcançam cerca de 49%. São mais de 200 Unidades de Conservação, 330 Terras Indígenas e 32 Áreas Militares. Imóveis rurais registrados no CAR dedicam à preservação da vegetação nativa (reserva legal e APPs)uma área equivalente acerca de 28% do bioma. Terras devolutas e não cadastradas ocupam algo como 7% do bioma Amazônia.
4 – Quanto do bioma Amazônia está ocupado pela agropecuária?
Cerca de 14%. Pastagens nativas, plantadas e manejadas alcançam 11,5%. Lavouras anuais, semiperenes, perenes e agroflorestais somam cerca de 2,2%. As infraestruturas viárias, urbanas, energético-mineradores e outras são cerca de0,6% do bioma (Fig.4). A Embrapa Territorial deve publicar para a COP 30 uma atualização mais precisa desse conjunto de dados.
5 – Qual a dinâmica do desmatamento na Amazônia?
Desde 1988, o Programa Prodes do INPE mapeia o desmate anual na Amazônia Legal. No início, estimou a área já desmatada, do século XVI a 1988, em 270.000km². Entre 1988 e 2024, o Prodes totalizou 498.000km². Os dois períodos, do século XVI a 2024, somam 768.000km²ou 18,3% da Amazônia Legal, sem descontar a regeneração florestal ocorrida durante esse período. O processo tende à redução. A média anual de desmate em 37 anos foi de 13.545 km². Nos últimos 20 anos, caiu para 9.218 km²e nos últimos 10 anos para 9.014 km² (Fig. 5).
6 – Qual a regeneração florestal no bioma Amazônia?
Em 22% das áreas desmatadas, a floresta regenerou ou está em adiantada regeneração. O Projeto Terraclass, coordenado pela Embrapa, com o INPE, analisa a evolução do uso das terras desmatadas. O mapa abaixo ilustra a regeneração florestal de 169.000km² em 2022 no bioma Amazônia (Fig. 6).
7 – Qual o balanço líquido entre desmatamento e regeneração florestal?
Em grandes números, a área desflorestada acumulada de 1600 a 2025 foi da ordem de 761.000km² ou18% do bioma Amazônia. Com a subtração de 169.000km² de florestas regeneradas e/ou secundárias, esse número de áreas desflorestadas cai para 592.000km²ou cerca de 14% do bioma.
8 – O desmatamento é uma questão urgente, aguda ou crônica?
Crônica. O desmatamento anual representa hoje 0,15% do bioma. Apesar de80% da vegetação nativa estar legalmente protegida ou preservada, mesmo na hipótese impossível de um desmatamento contínuo, com a taxa atual de desmate seriam necessários mais de 500 anos ou meio milênio para erradicar a floresta amazônica. Sem considerar a regeneração florestal em curso. Sem considerar a regeneração florestal em curso.
Dada a dimensão das áreas protegidas e preservadas, a única possibilidade de expansão da agricultura seria em terras devolutas, a maioria com pouca vocação agrícola (áreas inundáveis, relevo acidentado). Apenas 20% delas poderiam ser desmatadas legalmente pelo Código Florestal. No total, isso representaria 1,5% do bioma. Mesmo como uso das vegetações excedentes declaradas no CAR, o desmatamento adicional não chegaria a 2% do bioma.
Nas condições atuais, é difícil o uso agropecuário das terras alcançar, um dia,18% do bioma. Pelo contrário. O cenário é de regressão da presença humana em muitos locais da Amazônia. Sem regularização fundiária e políticas de desenvolvimento rural, continuará o declínio da produção, agravado pelo eugenismo praticado por agentes do poder público e de ongs, sobretudo contra pequenos e médios agricultores. Nos próximos anos aumentará a regeneração florestal associada à desantropização.
Conclusões. Os verdadeiros desafios amazônicos são pouco conhecidos nos ambientes urbanos. Dados e informações em bases territoriais são essenciais para qualificar os debates. Às mais genuínas ideias para a Amazônia nesta COP 30 (Rev. Ed. 286), vale lembrar duas afirmações de W. Edwards Deming: “In God we trust, all others must bring data” (Acreditamos em Deus, o resto deve apresentar dados) ou ainda “Sem dados, você é apenas mais uma pessoa com uma opinião”. Palpiteiros em matéria de Amazônia, não faltam. Apenas a realidade, não as narrativas apocalípticas, deveria ser considerada na elaboração e execução de novas e melhores políticas sociais, ambientais e econômicas para a Amazônia. Na região, promover a desantropização é um crime de lesa-pátria. A soberania nacional na Amazônia é a presença territorial consolidada dos brasileiro.
