Seminário do Agronegócio: desvalorização do Real deve beneficiar o setor

“A produção e a produtividade não são mais os desafios e, sim, o planejamento de Estado", diz Celso Pastore (2º da direita para esquerda), ex-presidente do Banco Central. Foto: Divulgação Demarest Advogados
“A produção e a produtividade não são mais os desafios e, sim, o planejamento de Estado”, diz Celso Pastore (2º da dir. para esq.), ex-presidente do Banco Central. Foto: Divulgação Demarest Advogados

“A conjuntura internacional, marcada por queda na cotação do petróleo, tendência de declínio nos preços de commodities agrícolas, menor crescimento (econômico) da China e recuperação mais consistente da economia americana não devem ser de todo ruim para o produtor rural brasileiro.” A avaliação é do economista Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central.

Ao traçar um panorama sobre o momento atual da economia brasileira com foco nas perspectivas do agronegócio, durante o Seminário do Agronegócio: Agenda Regulatória, realizado em São Paulo pela Demarest Advogados, Pastore acentuou que a agricultura deverá sair favorecida por um período, que acredita ser em breve, de valorização do dólar no mundo.

“No contexto, o agronegócio brasileiro deverá se beneficiar dessa depreciação do Real”, afirmou o economista.

Ele explicou que há várias forças enfraquecendo a moeda nacional, entre elas destacou a valorização do dólar, a queda dos preços internacionais das commodities, a redução no crescimento do comércio mundial e os déficits brasileiros elevados nas contas correntes.

A agricultura, acentuou Pastore, se defronta com duas forças atuando em direções contrárias: a queda dos preços internacionais das commodities, que deverá se prolongar  por um extenso período, e um movimento de depreciação do câmbio Real. Este, em grande parte, “compensa o primeiro, preservando a rentabilidade do setor”.

AQUISIÇÃO DE TERRAS

O encontro, que reuniu cerca de 200 profissionais ligados às áreas jurídicas, financeira e também do agronegócio, teve início com o painel “Restrições para Aquisição de Terras Rurais”, que debateu, principalmente, um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que dificulta a compra de terras por estrangeiros ou empresas com participação acionária estrangeira.

O painel contou com as participações de Francisco de Godoy Bueno, diretor da Sociedade Rural Brasileira; Colin Butterfield, diretor-presidente da Radar Propriedades Agrícolas; e Felipe Marques, gerente de Novos Negócios da BrasilAgro.

Os participantes do painel se mostraram bastante preocupados com a grande insegurança jurídica que os entraves aos negócios com terra gerou no setor.

“O parecer tem caráter político-ideológico”, afirmou um dos vice-presidentes da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Francisco de Godoy Bueno, para quem “a consequência é uma judicialização do direito de propriedade.

Na opinião de Marques, da BrasilAgro,  “o processo fica muito mais moroso, os custos se elevam e gera uma enorme sensação e insegurança”. Para  a SRB, o parecer da AGU restringiu a compra de terras no País por empresas brasileiras com capital estrangeiro e, de lá para cá, os investimentos “minguaram”, uma vez que não há segurança jurídica de que os negócios serão validados.

Ao detalhar e ampliar seu raciocínio, Godoy (SRB) salientou que o quadro regulatório em vigor no País “não assegura o exercício pleno do direito de propriedade para o proprietário de terras em geral, seja ele brasileiro ou estrangeiro”.

Segundo ele, as obrigações administrativas criadas a cada dia relativizam o direito de propriedade. “Não basta a aquisição civil para garantir o direito de propriedade”, afirmou.

Participantes do Seminário do Agronegócio: Agenda Regulatória (SP) se mostraram bastante preocupados com a grande insegurança jurídica que os entraves aos negócios com terra gerou no setor. Foto: Divulgação Demarest Advogados
Participantes se mostraram bastante preocupados com a grande insegurança jurídica que os entraves aos negócios com terra gerou no setor. Foto: Divulgação Demarest Advogados

PROTEÇÃO AMBIENTAL

Outro painel que chamou a atenção dos participantes foi o que tratou do tema “Reserva Legal, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Responsabilidade Ambiental das Instituições Financeiras”. As discussões contaram com apresentações de Walter Lazzarini Filho, presidente do Conselho Superior de Meio Ambiente da Federação das Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp); da desembargadora federal Consuelo Yoshida, do Tribunal Regional Federal (TRF); e de Fabio Braga, advogado da Demarest.

O assunto predominante foi a necessidade de as empresas rurais e também as instituições financeiras se adequarem às novas normas e leis relacionadas à proteção ambiental. Segundo dados apresentados durante o seminário, apenas 10% das propriedades rurais do País estão inscritas no novo sistema de controle do governo federal para evitar desmatamentos. O produtor que não realizar o Cadastro Rural Ambiental (CAR) pode ficar impedido de obter crédito.

Em outro painel, foi abordado o aspecto da legislação trabalhista, que tratou de trabalho análogo à escravidão. Ainda foi discutida  a terceirização, um ponto que, para os participantes do encontro, é determinante quando se fala em modernização das relações de trabalho. O último abordou questões ligadas à “Governança Corporativa, Compliance e Concentração Econômica”.

A FORÇA DO AGRO

Ao justificar a realização do evento, que teve o apoio da SRB, Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Datagro, Archer Consulting e Cetip,  o sócio do Demarest Renato Buranello, especialista em agro, disse que “o agronegócio passa por uma grande revolução.

“A produção e a produtividade não são mais os desafios e, sim, o planejamento de Estado, pelo qual as políticas agrícolas e sua regulação formam um conjunto sistêmico e organizado, o que traduzirá maior segurança jurídica aos agentes dos sistemas agroindustriais”, salientou Buranello.

Segundo ele, o investimento no agronegócio é cada vez mais essencial para o contínuo desenvolvimento do País.

“A projeção é a de que o PIB (Produto Interno Bruto) deste segmento crescerá 2% em 2015, frente a 1,2% de 2014. O Brasil já é o maior produtor de carne do mundo e possui o maior rebanho, com cerca de 200 milhões de cabeças. Do total de área plantada, aproximadamente 50% já é ocupada pela soja. Atualmente, o agronegócio movimenta R$ 1 trilhão e tem um peso superior a 23% do PIB”, avaliou o advogado.

Por equipe SNA/SP

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