O Ministério da Fazenda anunciou à ministra Kátia Abreu, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a liberação de R$ 390 milhões para o pagamento de apólices do seguro rural contratadas no ano passado e que, portanto, estava em atraso. Desde que assumiu o cargo, ela vem negociando para que este valor fosse destinado ao seu fim: o produtor rural. De acordo com o órgão, com este repasse, fica equacionado o débito do governo com as seguradoras.
“Esse pagamento é fundamental para restabelecer a confiança no Estado, enquanto contratante de serviços. O seguro rural é fundamental para estabilidade da renda no campo, sobretudo para os pequenos produtores. A pendência financeira junto às seguradores criava um ambiente de desmotivação no setor”, afirma Fernando Pimentel, diretor da Sociedade Nacional de Agricultura.
“É importante ressaltar que o Ministério da Fazenda já entendeu a dimensão e a importância da agricultura na estabilização econômica. É o setor mais resiliente às crises e o setor pelo qual o Brasil tem sido mais competitivo. O apoio ao setor sempre dá retorno ao País, pena que temos menos de 10% da área cultivada com cobertura de seguro rural”, salienta o diretor da SNA.
PAP 2015/16
Pimentel também comentou a liberação dos recursos do Plano Agrícola e Pecuário 2015/16 para esta quarta-feira, 1º de julho, por meio dos bancos que negociam o crédito rural. Ao todo, o governo federal prevê a disposição de R$ 187,7 bilhões para o financiamento das operações de custeio e comercialização, além de investimento e estocagem de álcool.
“Isso é fundamental para recolocar a venda de insumos dentro do ritmo normal. Temos hoje em torno de 12% de atraso nas vendas de fertilizantes em relação ao ano passado. No caso de sementes e defensivos isso ainda é pior. Se a liberação chegar no campo, o que depende da boa vontade dos bancos operadores do crédito, as coisas se normalizam.”
Conforme está previsto no PAP 2015/16, do total dos recursos, R$ 147,5 bilhões devem ser direcionados ao custeio das lavouras e, consequentemente, para a comercialização da produção. Deste montante, segundo informações do Mapa, R$ 94,5 bilhões serão liberados com juros controlados a 7,75% ao ano, para o médio produtor rural, e 8,75% ao ano para os grandes agricultores. Outros R$ 53 bilhões estão disponíveis com juros livres.
JUROS
“A taxa de juros do custeio subiu em relação ao ano passado, o que deve onerar ainda mais a próxima safra, considerando o aumento nos demais itens, tais como fertilizantes, sementes, defensivos e óleo diesel”, destaca o diretor da SNA.
O Plano Agrícola e Pecuário também irá disponibilizar R$ 38,2 bilhões para as operações de investimentos e R$ 2 bilhões para estocagem de álcool.
“Via de regra, os produtores adiam suas decisões de investimentos quando existe alguma incerteza sobre os preços, o que ocorre no momento, sobretudo no caso do milho, soja e algodão. A decisão de investir em infraestrutura e máquinas depende de uma perspectiva mais positiva de preços no médio/longo prazos.”
Por equipe SNA/RJ
