Iniciativa pioneira que atende a uma reivindicação de mais de 15 anos da cadeia produtiva e que qualifica políticas públicas do setor, o Sistema de Monitoramento da Qualidade do Leite Brasileiro (SIMQL) reunirá dados consolidados de produção, a partir de atualização semanal dos resultados das análises laboratoriais, possibilitando o acompanhamento preciso do produto entregue aos laticínios.
A plataforma, desenvolvida em conjunto pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), foi lançada no dia 3 de maio, em cerimônia comandada pela ministra do Mapa, Kátia Abreu, e pelo presidente da estatal, Maurício Lopes, com a participação do setor privado e de representantes dos produtores.
Além da ministra e do presidente da Embrapa, a mesa de abertura foi formada pelo presidente da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Antonio Alvarenga, e dois representantes do Mapa: Tânia Maria Garib (secretária de Integração e Mobilidade Social) e Luiz Eduardo Pacifici Rangel (secretário de Defesa Agropecuária). O diretor da SNA Alberto Figueiredo também prestigiou o evento.
Com o novo sistema, que faz parte do Programa Leite Saudável, lançado pelo Mapa, em setembro de 2015, em sete meses, os dados coletados saltaram de 3 milhões para 50 milhões. O SIMQL inclui um software desenvolvido pela Embrapa em conjunto com as Secretarias de Defesa Agropecuária, da Produção e Cooperativismo e a área de informática, todos do Mapa.
“Essas mudanças vão transformar a vida dos produtores, sua capacidade produtiva e garantir mais renda. O novo sistema é a pedra fundamental para o monitoramento do leite”, disse a ministra.
“A ministra Kátia Abreu colocou em evidência a necessidade de trabalhar com boas práticas para a cadeia leiteira do Brasil e a nossa empresa foi capaz de abraçar o desafio com competência e eficiência. Estamos felizes com o lançamento do SIMQL no contexto do programa Leite Saudável”, disse Maurício Lopes, presidente da Embrapa.
“Desenvolvemos um sistema de gestão de dados e informações num espaço de tempo muito curto, de cerca de sete meses, e passamos a gerar o conhecimento que permite monitorar a produção tanto na dimensão espacial quanto na temporal, acompanhando a dinâmica e a trajetória do produtor brasileiro na melhoria da qualidade do leite”, salientou Lopes.
INSTRUÇÃO NORMATIVA
Durante lançamento do sistema, a ministra Kátia Abreu assinou a prorrogação por dois anos da consulta pública para alterações na Instrução Normativa (IN) 62, que apresenta os critérios de qualidade do leite. Os novos padrões, que entrariam em vigor em julho deste ano para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, passarão a valer a partir de 1/7/2018. Já para as regiões Norte e Nordeste, a validade é a partir de 01/7/2019.
A prorrogação permitirá que sejam estabelecidas regras mais adequadas para a produção de leite e a adoção de estratégias mais eficientes para a melhoria da sua qualidade, sem causar prejuízos a produtores, indústrias e consumidores.
PROJETO REVOLUCIONÁRIO
Diretor da Sociedade Nacional de Agricultura e representante da SNA na Câmara Setorial do Leite e Derivados do Mapa, Alberto Figueiredo afirma que “esse é um projeto revolucionário que diz respeito ao controle de qualidade da pecuária leiteira brasileira”.
Figueiredo lembra que, até momento, estávamos trabalhando com portarias em cima de portarias, fazendo exigências aos produtores sem saber qual era a realidade dos mesmos no âmbito nacional, regional e até municipal. “Esse programa, apresentado pelo chefe da Embrapa Gado de Leite, demonstra que teremos condições de identificar, fazenda por fazenda, quais os produtores que estão com os índices abaixo das regras recomendadas e, por meio da assistência técnica dada pelas próprias indústrias ou pelo governo, orientá-los no sentido de melhorar o padrão de qualidade e isso, certamente, vai influenciar na melhoria da qualidade do produto para o consumidor de uma maneira geral”.
Na opinião do diretor da SNA, sem esse controle individual ou até regional e municipal, toda e qualquer decisão era empírica. “Qualquer ministro que fizesse uma portaria exigindo um padrão de 500 mil unidades, 900 mil ou 1 milhão, estaria promovendo comparações com padrões internacionais, em condições adversas das nossas; portanto, esse controle é o passo fundamental, uma vez que veio acompanhado de uma decisão da ministra de prorrogar por mais dois anos a vigência dos atuais níveis previstos na IN 62”, argumenta.
Figueiredo acredita que a prorrogação da IN 62 dará tempo para que sejam coletadas as informações através de novo programa e uma próxima IN possa se balizar nessa realidade regional. “Pode ser até que sejam criados níveis diferentes em função das condições regionais”, preconiza.
INCENTIVO ÀS EXPORTAÇÕES
Rafael Ribeiro, consultor da Scot Consultoria, destaca a amplitude do SIMQL em relação à qualidade do leite. “O novo programa vai permitir o monitoramento voltado para a qualidade do produto, ficando mais fácil localizar e resolver problemas com ações diretas”, observa. “Ganha o consumidor e a indústria, e abre portas para o Brasil nas exportações”, resume.
Figueiredo, da SNA, também destaca o incentivo do programa às exportações. “Um dos pilares do PNQL é a abertura de novos mercados para a comercialização do leite brasileiro”, afirma e lembra que as vendas externas ajudam a reduzir a dependência do mercado interno e melhorar os valores do produto.
IMPACTOS
Um dos primeiros impactos do SIMQL, segundo o chefe da Embrapa Gado de Leite, Paulo do Carmo Martins, é que a quantidade de amostras de leite das propriedades, analisadas pelo Ministério da Agricultura, saltará de três milhões para mais de 50 milhões e serão analisadas mensalmente com mapas de produção e qualidade do produto atualizadas semanalmente.
De acordo com Martins, a atualização semanal dos resultados das análises laboratoriais resultará em um acompanhamento preciso e da qualidade do produto entregue aos laticínios. O sistema também auxiliará na definição de estratégias das empresas, permitindo melhorar a competitividade da cadeia produtiva do leite brasileiro, cujo faturamento é estimado em R$ 78 bilhões (dados de 2014 da Embrapa Gado de Leite).
Segundo o presidente da Embrapa, o Brasil é um País com mais de 200 milhões de habitantes e representa um mercado de consumo significativo e detentor de um potencial futuro para exportação de leite gigantesco. “No entanto para realizar esse potencial, é preciso ter informações e dados ordenados e muito bem geridos. Esse é um passivo que tínhamos”, destacou.
O Brasil conta com 1,3 milhão de produtores de leite, único produto presente em praticamente todos os municípios – apenas 60 municípios do País não produzem leite. “Esse projeto será um divisor de águas na formulação de políticas públicas”, ressaltou o chefe da Embrapa Gado de Leite.
PLANO NACIONAL
As informações coletadas pela plataforma formarão a base do Plano Nacional de Qualidade do Leite (PNQL), que será desenhado pelo Mapa em conjunto com o setor produtivo, a pesquisa e a academia. Nesse sentido, foi formalizada a criação da Comissão Técnica Consultiva da Qualidade do Leite, composta por representantes do Mapa, das entidades da cadeia produtiva do leite, do setor privado, além de instituições de ensino e pesquisa. O grupo vai avaliar a situação atual da qualidade do leite no País e a construir uma proposta para a criação do PNQL.
O Mapa planeja fazer políticas de transferência de tecnologia e assistência técnica de forma mais precisa em regiões em que haja necessidade de melhorias.
REDE
Dez laboratórios localizados em vários Estados integram a Rede Brasileira de Qualidade do Leite, responsável pela realização de análises do produto com base em amostras coletadas, atualmente a cada mês. Com base nos resultados, é calculado o valor a ser recebido pelo produtor.
De acordo com Martins, os dados disponíveis até agora eram apurados isoladamente e não havia um sistema que os organizasse de maneira a permitir uma observação mais qualificada do leite produzido. “Agora, as instruções normativas relacionadas à qualidade do leite no Brasil serão baseadas em dados atualizados e detalhados e possibilitará aferir a qualidade do leite por região, microrregiões ou município.”
Por equipe SNA/SP
