Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto na terça-feira (12/12), o presidente Michel Temer e o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, lançaram o selo Agro Mais Integridade e firmaram o Pacto pela Integridade com empresas e entidades do agronegócio representadas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
A proposta do selo Agro Mais Integridade é reconhecer empresas e entidades do setor que adotam práticas de governança e gestão capazes de evitar desvios de conduta e de fazer cumprir a legislação, em especial, a Lei Anticorrupção (Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013).
Já o Pacto pela Integridade representa o compromisso na implementação de políticas internas, procedimentos e regras anticorrupção. Além disso, o pacto visa ao envolvimento de toda a sociedade a fim de que atos ilícitos sejam impedidos e repudiados por todos, e não só pelas autoridades públicas.
GESTÃO
Por ocasião do lançamento do selo, o ministro Blairo Maggi destacou que a iniciativa é um “instrumento novo de gestão, que abre cada vez mais o mercado do Brasil para que seja reconhecido pela sua agricultura e pela sua pecuária, pelo desenvolvimento na área da pesquisa nesses setores”.
Maggi lembrou ainda que a participação de empresas e entidades, que está sendo incentivada com o selo, vai contribuir para “a disseminação de uma nova ética concorrencial no ambiente do agronegócio”.
Um comitê gestor, que está em processo de formação, será responsável por reconhecer e homologar o uso do selo Agro Mais. Já são integrantes do grupo o Ministério da Transparência, a CNA, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Instituto Ethos e a Associação Brasileira de Empresas Limpas.
INSCRIÇÕES E REQUISITOS
De acordo com informações do Mapa, as inscrições para obter o selo Agro Mais Integridade serão abertas a partir de 1º de fevereiro de 2018 e terminam em 31 de maio. O resultado será homologado até o final de setembro e a premiação ocorrerá no Dia do Agricultor, 17 de outubro.
No entanto, para a obtenção deste selo, as empresas ou entidades precisam comprovar que adotam programas de “compliance” específicos com código de ética e conduta. Além disso, devem ter canais de denúncia, promover treinamentos voltados para a mudança da cultura organizacional, e ainda atuar com responsabilidade social e ambiental.
O selo também poderá ser usado a cada ano, pelas empresas premiadas, em seus produtos, sites comerciais, propagandas e publicações.
Eumar Novacki, secretário executivo do Mapa, afirmou que a iniciativa terá um grande impacto tanto no mercado interno quanto no exterior. “Os clientes estão cada vez mais exigentes e as empresas precisam se adequar. Portanto, este selo, nós entendemos que, muito em breve, passará a ser exigido no Brasil, por seus consumidores, e pelo mundo, em países que compram os produtos do agro brasileiro”.
Equipe SNA/Rio com informações do Mapa
