Assentados da reforma agrária ganharam incentivos para investir nas lavouras de oleaginosas para a produção de combustível limpo, ou biodiesel. A Petrobrás assinou protocolo de intenção com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para comprar a produção de 4.500 assentados das regiões Norte, Nordeste e do Semiárido, incluindo o norte de Minas Gerais.
O documento foi assinado na tarde desta segunda-feira (29), durante a posse do novo superintendente do INCRA em Minas Gerais, Gilson de Souza. O ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Patrus Ananias, e a presidenta do INCRA, Maria Lúcia Falcon, participaram da cerimônia.
Militante da questão agrária desde 1988, Gilson de Souza é advogado e beneficiário da reforma agrária no assentamento Oziel Alves Pereira, em Governador Valadares.
Este é o segundo período em que Gilson chefia a superintendência do INCRA/MG. Já havia ocupado o cargo entre 2009 e meados de 2010.
Garantia de compra
O acordo com a Petrobras Biocombustível pretende inserir 4.500 famílias no Plano Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) com a concessão do Selo Combustível Social, atribuído a produtores de biodiesel que promovam a inclusão social da agricultura familiar.
Nos leilões de comercialização da Agência Nacional de Petróleo, 80% do mercado são reservados para os detentores do Selo.
Estão previstas a utilização da Assistência Técnica Social e Ambiental (Ates) contratada pelo INCRA para a capacitação dos produtores em compatibilidade com os sistemas de controle e monitoramento da Petrobras Biocombustível.
A empresa subsidiária vai fornecer sementes e realizar contratos de compra e venda com os assentados, além de orientar e auxiliar os serviços de assistência técnica. Estão previstos investimentos de R$ 32 milhões entre a aquisição das oleagionosas e a prestação de assistência técnica durante os cinco anos de vigência do acordo.
Cadastro Ambiental
Durante a visita em Belo Horizonte, Falcon comemorou a inscrição de 300 dos 353 assentamentos em Minas no Cadastro Ambiental Rural (Cadastro Ambiental Rural) por meio de parceria com a Universidade Federal de Lavras.
O trabalho foi realizado em um mês, após ser solucionada integração entre os sistemas estaduais e federais para inscrição no CAR. Foram inseridos 810.000 hectares onde vivem cerca de 15.000 famílias. O prazo para a inscrição dos 53 assentamentos faltantes termina em maio de 2016.
Infraestrutura
Com a Fundação Ruralminas, do Governo do estado, o INCRA assinou plano de trabalho que prevê a recuperação de barragem no assentamento Betinho, em Bocaiúva, e o investimento de R$ 2.5 milhões em infraestrutura básica em outros assentamentos a serem definidos em Termo de Cooperação.
Pronaf
A partir de acordo assinado no evento, a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Minas Gerais (Fetaemg) passa a emitir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), o que vai contribuir no acesso aos créditos para estruturação inicial e estímulo à produção nos assentamentos.
Apenas em 2015, o INCRA já autorizou 658 famílias a acessarem o total de R$ 10.5 milhões em recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A expectativa, com cooperação é aumentar, ainda mais, os já expressivos valores autorizados regularmente pela superintendência.
