Criado para regulamentar uma das mais antigas relações da humanidade, o uso da terra, o Direito Agrário completa 53 anos de autonomia no Brasil. Acompanhando as grandes transformações ocorridas não só no País, mas também no mundo, esta especialidade do direito não para de se modernizar e hoje volta a ocupar espaço de destaque entre atuais e futuros profissionais da área.
A autonomia e a regularização do Direito Agrário no Brasil tem como marco a publicação do Estatuto da Terra pelo então presidente Castello Branco, em 30 de novembro de 1964. O estatuto colocava o Brasil alinhado às diretrizes da Organização dos Estados Americanos (OEA), deliberando o uso, ocupação e relações fundiárias no Brasil. Posteriormente, aperfeiçoamentos e mais itens foram agregados ao tema por meio da Emenda Constitucional número 10 e pelo Acordo de Punta del Leste.
“O direito agrário é o direito do presente e do futuro. O Brasil já exerce e ainda vai exercer uma posição ainda de maior destaque como fornecedor mundial de alimentos e precisamos estar preparados para isso. Quando falamos de direito agrário, não estamos falando apenas do direito de terra, mas também de produtividade e boa gestão”, defende Frederico Price Grechi, coordenador-técnico do curso IBMEC Agro e presidente das comissões de Direito Agrário do Instituto de Advogados Brasileiros (IAB) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ).
Maria Cecília Ladeira de Almeida, especialista em Direito Agrário e diretora técnica da SNA, conta que por muito tempo essa especialização do direito foi estigmatizada como um estudo que se voltava apenas para a invasão de terras e desapropriações.
“O Direito Agrário é muito mais que isso. Tratamos de assuntos como crédito rural, seguro rural e da função social da terra. Ele é, na verdade, o Direito do Agronegócio. Em outros países, este estigma não existe mais. Acredito que esta visão negativa se deu porque no Brasil ainda temos questões antigas que ainda não foram resolvidas, como as demarcações”, conta a especialista.
Apesar das dificuldades encontradas, Maria Cecília diz observar uma retomada e uma revitalização no estudo deste direito. Ela cita que as universidades do Rio Grande do Sul, em especial, nunca perderam esta tradição e que, em estados como São Paulo, o ensino voltou a ganhar força.
Grechi também frisa a atualidade desta especialização. “Ao contrário do que muitos podem supor, direito agrário e direito ambiental caminham juntos”, reforça ele.
Um exemplo dessa revitalização da especialização é o curso IBMEC Agro, lançado esta semana, em São Paulo, e que conta com a parceria da SNA. “O agronegócio teve papel muito importante na Balança Comercial e na economia do País como um todo nos últimos anos. Merece ter mais profissionais especializados no assunto”, acrescenta Grechi.
Para Maria Cecília, o principal legado do Direito Agrário por essas mais de cinco décadas foi “regularizar e dinamizar a vida na zona rural que é diferente da vida urbana”, resume ela.
Equipe SNA/Rio
