Em um esforço para aumentar as receitas do governo e cobrir parte do déficit de R$ 30 bilhões previsto no Orçamento de 2016, o vice-presidente da República, Michel Temer, sinalizou, na terça-feira (8), a possibilidade de elevar a Cide (Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico), cobrada sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás e álcool etílico. Ainda que a medida possa contribuir para amenizar a crise que se arrasta no setor sucroalcooleiro, de acordo com o diretor da SNA Tulio Arvelo Durán, o consumidor comum e o agronegócio acabariam pagando um preço alto por este “socorro”.
“A intenção de aumentar esta taxa, até então paliativa, poderia beneficiar apenas o setor sucroalcooleiro, com possível aumento do valor da gasolina. As usinas vêm fechando suas portas ao longo dos últimos anos, por causa da crise que afeta o segmento. A elevação da Cide poderia melhorar a paridade da gasolina frente ao etanol. O problema é que o discurso do governo não é de socorrer o setor sucroalcooleiro e, sim, arrecadar mais imposto”, salienta o diretor da SNA.
Para ele, diante de um provável cenário econômico ainda pior para o País, o agronegócio voltado para o mercado externo poderia continuar praticamente inabalado, mas exclusivamente por causa da valorização do câmbio.
“Um aumento da Cide não afetaria de imediato quem exporta commodities, porque o dólar continua supervalorizado frente ao real e a margem bruta de lucro deste produtor continuaria subindo. De fato, este setor só anda bem por causa do câmbio. Mas a elevação afetaria quem não exporta seus produtos agrícolas.”
Uma elevação da Cide sobre os combustíveis, inclusive o diesel, poderia impactar nos gastos com insumos e transporte de produtos agrícolas. “No caso dos caminhoneiros, que promoveram uma greve há pouco tempo, a remuneração não acompanha a alta do custo do frete caso o preço do diesel suba, por exemplo. Isto poderia desencadear, na hora do escoamento da safra, uma nova paralisação”, alerta o diretor da SNA.
POLÊMICA
A intenção de Temer era defender o aumento da Cide durante jantar, na terça (8), entre as lideranças do PMDB no Congresso e os sete governadores do partido, mas a resistência do Congresso ao aumento de impostos, que gerou reclamações de todas as partes, teria pressionado o vice-presidente a mudar de ideia. Ao deixar o Palácio do Planalto para o jantar, ele deu uma entrevista coletiva que deixou clara a mudança de discurso. “As pessoas não querem em geral aumento de tributo. Tenho sustentado exatamente o corte de despesas”, afirmou Temer. “Aumento de impostos só em última hipótese, última hipótese descartável desde já”, complementou.
Segundo Tulio Arvelo Durán, “é inaceitável que o governo continue promovendo um ajuste fiscal aumentando impostos e não reduzindo os próprios gastos”. “O grande problema é que, visivelmente, o governo não tem uma estratégia clara e consistente para sair desta crise”, critica o diretor da SNA.
Em sua opinião, na atual conjuntura, o Congresso Nacional evitaria se posicionar a favor de novos aumentos de impostos, principalmente, por questões políticas. Ele ressalta, no entanto, que o aumento da Cide não precisa da decisão dos parlamentares: “Pode ser feito por decreto”.
Durán ainda comenta o fato de que, pela primeira vez na história brasileira, o Planalto anuncia previamente um déficit orçamentário para o ano que vem. “O governo está em desespero e já anunciou um déficit de R$ 30 bilhões para 2016. O problema é que seu orçamento é engessado: existem despesas ditas obrigatórias e aquelas em que se pode mexer. Todos os anos o governo apresenta um orçamento ‘equilibrado’, mas agora decidiu ‘inovar’ anunciando, previamente, que as despesas serão maiores que a arrecadação.”
Por equipe SNA/RJ
