A Câmara dos Deputados aprovou na quarta, dia 21, uma proposta que integra a Medida Provisória 635 prevendo a renegociação de dívidas de citricultores. A emenda, de autoria do deputado Mendes Thame (PSDB/SP) permite que os bancos prorroguem para 15 de fevereiro de 2015 o vencimento de parcelas vencidas, ou que vencerão entre janeiro de 2012 e 14 de fevereiro de 2015, de operações contratadas por produtores de laranja e suas cooperativas.
Pelo texto incorporado na Medida Provisória 635, cuja redação final foi aprovada nesta tarde pela Câmara, as operações que terão prazo alongado são as seguintes: dívidas contraídas para custeio da safra 2011/2012 contratadas pelo Crédito Rural; para custeio de safras anteriores e prorrogadas por autorização do Conselho Monetário Nacional (CNM); dívidas para investimentos contraídas via Crédito Rural ou no âmbito do Pronamp, do Pronaf, dos Fundos Constitucionais de Financiamento, do Proger Rural ou Proger Rural Familiar; e, por último, débitos assumidos para investimento no âmbito do Pronaf, do Programa Finame Agrícola Especial ou com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e equalizados pelo Tesouro, inclusive parcelas prorrogadas com o consentimento do CMN.
A MP 635, editada para tratar da ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra e do Auxílio Emergencial Financeiro relativo a desastres ocorridos em 2012, segue agora para o Senado, onde precisa ser aprovada até o início de junho. Só depois disso a emenda aprovada há pouco poderá ir a sanção.
Na justificativa da emenda, Mendes Thame argumenta que a safra de frutas cítricas 2012/2013 foi “uma das priores da história desse cultivo no Brasil”, gerando dificuldades de comercialização que acarretaram na perda de receita de R$ 850 milhões. Cita, ainda, prejuízos à citricultura no Estado de São Paulo ocasionados pela estiagem entre setembro e novembro de 2012.
“Em razão dos problemas mencionados, um grande número de fruticultores não têm conseguido pagar os financiamentos de custeio contraídos junto ao sistema financeiro”, pontua o parlamentar.
Thame diz que é necessário que as parcelas vencidas e a vencer de operações contratadas em 2011 e 2012 sejam renegociadas, de modo a que os produtores possam reequilibrar-se economicamente, voltando a pagar os empréstimos em 2015.
Na votação desta tarde o governo se manifestou contrário à emenda. De acordo com o líder em exercício, deputado Henrique Fontana (PT-RS), o texto prevê uma renegociação na ordem de R$ 408 milhões.
“Estamos dispostos a fazer uma mesa de negociações que envolva a Fazenda e Agricultura”, afirmou.
Ele disse que outros setores que tiveram benefícios concedidos pelo governo dialogaram com a equipe econômica.
“Todos queremos fortalecer o setor produtor, mas queremos pedir que não seja através desta emenda neste momento.”
Fonte: Estadão
