O acordo sobre clima e o esforço que o Brasil se dispõe a realizar para a solução deste grave problema global envolvem questões complexas e vão orientar políticas para o futuro do País, mesmo se tratando de uma questão que exige muito planejamento e metas. A afirmação foi feita pelo secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Carlos Klink.
Ao se referir à 21ª Conferência das Partes (COP 21), que será promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em Paris (França), em dezembro, Klink ressalta que países de todo o mundo têm como objetivo firmar um novo acordo que reduza as emissões de gases de efeito estufa que causam mudanças climáticas. Ele garante que o governo brasileiro está convicto diante da possibilidade de avançar na construção de uma economia de baixo carbono, de forma coerente com os anseios nacionais de inclusão social e conservação ambiental.
Para a COP 21, um dos pontos que considera mais importante é a elaboração da INDC brasileira (Pretendida Contribuição Nacional Determinada, traduzindo para o português), que conta com a participação de vários órgãos e representantes do setor privado, da sociedade civil e da academia.
A INDC (Intended Nationally Determined Contributions) foi criada durante a Conferência de Varsóvia, em 2013, quando os países concordaram em delinear, de forma antecipada e publicamente, as contribuições a serem apresentadas antes da COP, em Paris.
“O Brasil dá clara demonstração de que sua contribuição não está sendo formulada apenas no âmbito do governo, mas envolve de maneira direta a sociedade, por meio de um diálogo qualificado”, afirma Klink.
Ele ainda destaca que “o resultado destas consultas forneceu indicadores importantes para dimensionar o grau de possibilidades e disponibilidades do País, no que tange aos esforços de redução de emissões após 2020 e na área da adaptação à mudança do clima”.
VANGUARDA
De acordo com o secretário de Mudanças Climáticas do MMA, o Brasil tem sido um país de vanguarda no tema e, para a COP-21, manterá o posicionamento ambicioso e propositivo.
“Mais uma vez podemos esperar que o Brasil seja construtivo, ao facilitar as negociações sobre um dos itens mais controversos até o momento, ou seja, a diferenciação. A proposta brasileira, já conhecida como diferenciação concêntrica, tem sido acolhida de maneira muito positiva”.
De forma mais simplificada, explica Klink, trata-se de fazer um chamamento aos países desenvolvidos para que assumam compromissos ambiciosos de redução das emissões de gases de efeito estufa, ao mesmo tempo em que precisam fortalecer o apoio às nações em desenvolvimento, em suas ações de mitigação e adaptação.
“Do lado dos países em desenvolvimento, a proposta é que fortaleçam suas ações e progressivamente apresentem metas cada vez mais ambiciosas de redução de emissões, ao longo do tempo, para o conjunto da economia (economy-wide), de acordo com as respectivas condições de desenvolvimento.”
Ele também reforça: “É com este espírito que iremos a Paris, levando uma INDC ambiciosa e, ao mesmo tempo, justa em relação ao papel do Brasil frente ao mundo. Na ambição do Brasil, deve estar incorporado o resultado de 41% de redução de emissões de gases de efeito estufa, no período entre 2005 e 2012. A INDC contribuirá para que o mundo reconheça o enorme esforço brasileiro no período pré-2020”.
AMBIÇÃO
Em sua opinião, agir de maneira firme nas questões que envolvem as mudanças do clima deve estar em consonância com os interesses nacionais de desenvolvimento socioeconômico.
“Este entendimento mais amplo trará ao País a oportunidade de requalificar o projeto de desenvolvimento nacional. É aí que reside a ambição brasileira, conjugada com os elementos de justiça e equidade.”
Segundo o secretário de Mudanças Climáticas do MMA, para chegar a um cenário favorável, várias barreiras ainda precisam ser vencidas.
“Se o acordo de Paris for suficientemente ambicioso e, ao mesmo tempo, justo, teremos o início de uma nova fase da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, sigla em inglês) cujo foco não será mais a negociação, mas sua implementação.”
Ele frisa que as INDCs apresentadas, até o momento, constituem uma tentativa de refletir sobre as respectivas contribuições das nações envolvidas, baseadas em suas diferentes circunstâncias nacionais. Contudo, Klink afirma que é difícil sinalizar, com base nestas propostas, se o problema está sendo atacado de maneira adequada.
“Ainda que as expectativas mundiais estejam focadas nas contribuições individuais dos países, o quadro mais relevante virá de uma avaliação agregada de todas as contribuições, para conduzir o mundo a um aumento não superior a 2° C da temperatura média global, em relação aos níveis do início da revolução industrial. O Brasil tem feito sua parte e espera contribuir de forma significativa para o sucesso da reunião em Paris”, ressalta.
METAS
Os compromissos assumidos entre os países envolvidos são a redução das emissões de gases de efeito estufa em 37%, até o ano de 2025, em relação ao ano de 2005; e a redução das emissões de CO2 em 43%, até o ano de 2030, também em relação a 2005.
Além das metas de redução das emissões, até 2030 o Brasil se comprometeu com o fim do desmatamento ilegal; restauração e reflorestamento de 12 milhões de hectares, para múltiplos usos; recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas; integração de 5 milhões de hectares de lavoura-pecuária-floresta (LPF); e garantia de 45% de fontes renováveis no total da matriz energética (frente a uma média mundial de 13%).
Por equipe SNA/SP
