A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), aprovou no último dia 6 de outubro, durante 196ª Reunião Plenária, a importação de três novas variedades transgênicas de milho, produzidas nos Estados Unidos. Outra variedade de milho OGM (Organismo Geneticamente Modificado) já havia sido liberada no encontro anterior.
O atestado de biossegurança concedido pela Comissão vale para duas variedades da Monsanto (MON 87427, geneticamente modificado para tolerância ao herbicida glisofato; e MON 87460, para fins comerciais e seus derivados e quaisquer demais atividades ligadas a este OGM, para alimentação humana ou animal) e uma da Syngenta (Evento 3272, com foco na produção, manipulação, armazenamento, transporte, transferência, comercialização, importação, exportação, consumo e descarte deste tipo de cereal e derivados).
Presidente-executivo da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e membro da Academia Nacional de Agricultura, da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), o ex-ministro Francisco Turra comenta que a decisão da CTNBio já era aguardada, desde o início de agosto, pelos setores de avicultura e suinocultura do Brasil. Na época, com o apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a instituição apresentou um pedido formal pela avaliação.
O presidente da ABPA afirma que o atestado de biossegurança concedido pela Comissão Técnica facilitará a importação de milho dos EUA que, atualmente, contam com estoques elevados do cereal, principalmente porque as variedades liberadas são comuns nos campos norte-americanos.
“Hoje, neste momento de crise econômica, a garantia de segurança alimentar é um tema que causa alerta em todos os setores da sociedade”, diz Turra, em entrevista à equipe SNA/RJ.
Ele ainda destaca que o milho é o insumo básico para duas das três proteínas mais consumidas pelo brasileiro: a carne de frango e a carne suína: “Por isto, é fundamental ofertar vias ao mercado para regular os estoques e o acesso ao insumo. E a viabilização das exportações do insumo pelos EUA se insere neste contexto”.
Recentemente, segundo a ABPA, já foi importado cerca de um milhão de tonelada de milho da Argentina e do Paraguai.
ESTRATÉGIAS
Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), o também ex-ministro da Agricultura Alysson Paolinelli acredita que a liberação da importação de novas variedades de milho deve atingir o principal objetivo, que é conter a alta demanda e, por consequência, o preço especulativo do grão no País.
“O produtor, que ainda guardou milho para pegar mais preço, terá de rever suas estratégias e começar a colocar o cereal no mercado, porque esta importação vai baixar um pouco o preço do cereal no Brasil”, alerta Paolinelli, em entrevista à equipe SNA/RJ.
“O que quero ressaltar também é que, com estes preços que ocorreram em 2016, teremos um aumento de área planta já na safra de verão, auxiliando no equilíbrio dos preços praticados no momento”, diz o presidente da Abramilho, que também é membro da Academia Nacional de Agricultura da SNA.
IMPACTOS
Vice-presidente da Sociedade Nacional de Agricultura, Hélio Sirimarco ressalta que “existe um consenso de que o impacto psicológico no mercado será grande”, no que diz respeito às importações de novas variedades de milho dos Estados Unidos. Mas em sua visão, “os volumes importados não devem ser tão significativos, a ponto de provocar grandes quedas de preços no mercado interno”.
Segundo ele, “também é preciso levar em consideração a demora de 60 a 90 dias entre a compra do produto nos EUA e sua chegada ao Brasil”. Apesar disto, o vice-presidente da SNA acredita em boas perspectivas de abastecimento, principalmente porque, além do milho norte-americano, também “existe uma boa oferta do milho paraguaio e argentino”.
Sirimarco destaca ainda que “a estimativa para a safra de verão, que está sendo plantada agora, especialmente nos Estados do Sul do País, que concentram 70% da produção de carne de frango e 80% da produção de carne suína, é bem positiva”.
PRAZO PARA CONTESTAÇÃO
De acordo com o Mapa, a CTNBio estabeleceu prazo de 30 dias para que qualquer interessado (empresas e entidades, por exemplo) recorra da medida. Caso haja contestação, a decisão vai para o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), formado por 11 ministros de Estado. Se não houver recurso, a importação é liberada.
Por equipe SNA/RJ
